PS propõe subcomissão no parlamento para acompanhar investimentos em Defesa

"O Partido Socialista entende que a Assembleia da República também tem um papel a desempenhar nesta matéria e não pode eximir-se do seu dever de escrutínio da ação governativa, particularmente quando está em causa um investimento sem precedentes numa área de soberania como a Defesa Nacional", lê-se num requerimento apresentado pelos socialistas. No texto, dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o deputado do Chega Pedro Pessanha, a bancada do PS lembra que no passado dia 3 o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que o Governo vai criar uma "estrutura autónoma", para implementar os empréstimos europeus SAFE (que rondam os cinco mil milhões de euros no caso português) e reportar a execução dos contratos à tutela e outros organismos públicos de fiscalização. Contudo, os socialistas consideram que esta escala de investimento exige "transparência e um acompanhamento reforçado, sistemático e tecnicamente informado por parte da Assembleia da República, que deve acompanhar, com proximidade e rigor, os objetivos e as metas a atingir, assim como os investimentos em curso ou projetados para os três Ramos no domínio dos equipamentos, das infraestruturas e dos recursos humanos, e os impactos nas indústrias de Defesa Nacional e na economia portuguesa como um todo".

Para a bancada do PS, "revelar-se-á útil e conveniente a constituição, no âmbito da Comissão de Defesa Nacional, de uma Subcomissão dedicada a esta temática", com o objetivo de assegurar que o parlamento "dispõe dos meios adequados para exercer plenamente a sua função fiscalizadora da ação governativa". No passado dia 3, o ministro da Defesa Nacional anunciou que a candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal. No final de novembro, o Conselho de Ministros aprovou a candidatura formal de Portugal ao programa europeu de empréstimos para a Defesa SAFE, no valor de 5,8 mil milhões de euros. Após a candidatura inicial, "abre-se agora um processo que é de contratação até ao final de fevereiro, quando então a Comissão Europeia confirmará em concreto tudo o que vai suceder", explicou Nuno Melo.

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