Parlamento aprova alterações ao mapa judiciário

Na quarta-feira, a ministra da Justiça insistiu, na Assembleia da República, que as alterações que o Governo pretende introduzir no mapa judiciário visam "alterar o caminho das assimetrias" que a reforma de 2014 impôs.

Na sessão plenária na qual esteve para discutir as primeiras alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), Francisca Van Dunem referiu que o Governo não alterou os "eixos centrais" da anterior reforma do sistema judiciário, uma vez que esta já está em curso e porque "não se corrige incorrendo em outro erro".

A ministra insistiu que as alterações prevêem a reactivação de 20 tribunais, que estarão aptos a funcionar a 4 de Janeiro de 2017, e que o mesmo acontecerá com o alargamento da competência material das actuais secções de proximidade de molde a que ali venham a ser efectuados julgamentos de proximidade.

Referiu ainda que nas alterações que o Governo pretende introduzir o único que deverá ser faseado será o dos desdobramentos na área de família e menores.

Hoje, o texto do executivo foi aprovado no parlamento.

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