Parecer da PGR "é uma mão cheia de nada para o Ministério da Educação"

André Pestana falava aos jornalistas no final do primeira reunião da quinta ronda negocial, no Ministério da Educação, em Lisboa, entre Governo e sindicatos sobre o novo modelo de recrutamento e colocação de professores.

Segundo o dirigente, o parecer da PGR, pedido pelo ME, "é uma mão cheia de nada para o Ministério de Educação", que "truncou informação".

Pestana extraiu do parecer, que "o departamento jurídico" do sindicato "está a analisar", que a greve convocada pelo STOP não é abusiva e que "não há factos para dizer que é ilegal".

"O direito à greve é um direito individual", vincou, sustentando que "um trabalhador que inicie a greve pode mudar de ideias e voltar ao trabalho".

André Pestana referiu que, na sequência do parecer da PGR, a direção do Stop vai reunir-se, equacionando a convocação de uma conferência de imprensa para quinta-feira para divulgar com mais detalhe a apreciação que o sindicato faz do documento.

O ME pediu, em janeiro, um parecer à PGR, que não é vinculativo, sobre a legalidade das greves convocadas pelo Stop e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

A greve do STOP começou no início de dezembro, estando ainda a decorrer, tendo o sindicato apresentado pré-avisos até 10 de março. Já a greve do SIPE, ao primeiro tempo de aulas, começou em janeiro e já terminou.

Em comunicado hoje divulgado, o ME avançou que a PGR considerou haver uma divergência entre os pré-avisos de greve entregues ao ministério e a informação dada aos professores pelo STOP.

Segundo o ministério, o parecer aponta para uma "divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho", e a informação dada aos docentes pelo Stop que, no seu 'site', indicava "ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve 'self-service'".

"Executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito", frisou o ministério, citando o parecer, assinalando que o mesmo "será homologado", pelo que "a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores".

No parecer, a PGR considera que a divergência entre o referido nos pré-avisos de greve e a informação dada aos professores pelo Stop, "pode em casos extremos e excecionais ser considerada abusiva e, como tal, ilícita".

Contudo, entende que "não pode concluir (...) a existência de greve abusiva", cabendo às autoridades judiciais verificar uma eventual ilegalidade.

O comunicado do ME não fez qualquer referência à greve do SIPE.

A quinta ronda negocial sobre um novo modelo de recrutamento e colocação de professores, que tem levado a forte contestação nas escolas desde o final do ano passado, com a realização de greves, protestos e várias manifestações nacionais, prossegue com uma nova reunião na sexta-feira.

O ministro da Educação, João Costa, anunciou que seria a última ronda negocial sobre a matéria.

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