"O parecer é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito", acrescenta a nota do ministério.
O Procuradoria-Geral da República considerou haver uma divergência entre os pré-avisos de greve entregues ao Ministério da Educação e a informação dada aos professores pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP), avançou esta quarta-feira o Ministério.
O parecer aponta uma "divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho", e a informação dada aos docentes pelo STOP que, no seu 'site', dizia ser "possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service", refere informação divulgada pelo gabinete de imprensa do Ministério da Educação (ME).
O ME pediu, em janeiro, um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves convocadas pelo STOP e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).
"O parecer é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito", acrescenta a nota do ministério.
A greve do STOP começou no inicio de dezembro estando ainda a decorrer, enquanto a do SIPE começou em janeiro e já terminou.
O comunicado do ME não faz qualquer referencia à greve do SIPE, que permitia aos docentes fazer greve ao primeiro tempo de trabalho.
"O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República será homologado, daí decorrendo que a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores", acrescenta o gabinete de imprensa.
Em declarações aos jornalistas antes de entrar para a quinta ronda negocial que está a decorrer entre sindicatos e ministério da Educação, o líder do STOP disse estar "tranquilo".
"Aguardamos o tal parecer e também temos pareceres dos nossos advogados. Quando virmos esse parecer e se, eventualmente, for contrário aos nossos pareceres, vamos enviar para o nosso departamento jurídico para analisar, mas encaramos isso com naturalidade", afirmou André Pestana.
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
