Ministra diz que forças de segurança têm dever acrescido de proteção dos migrantes

Num comunicado divulgado por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, a ministra reiterou o "firme compromisso de defesa intransigente dos direitos de todas as pessoas que procuram em Portugal uma vida melhor", destacando o papel das forças de segurança.

"As forças e serviços de segurança têm uma particular responsabilidade na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e um dever acrescido de proteção dos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como os migrantes. Um dever de ajudar a construir uma sociedade pacífica e harmoniosa, em que todos se sintam livres, seguros e igualmente protegidos", salientou Francisca Van Dunem, na nota.

A governante não se referiu ao assunto na comunicação escrita, mas na sexta-feira a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) informou ter aberto sete processos disciplinares a militares da GNR acusados de agredir e sequestrar imigrantes em Odemira, após um novo inquérito judicial.

Sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira e três destes elementos são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.

Segundo a ministra da Administração Interna, o Governo está empenhado em "participar ativa e construtivamente no esforço" europeu de acolhimento a migrantes e refugiados, resultado de uma "longa tradição humanista" do país.

"Portugal não constrói muros, nem perdeu o sentido e a memória da sua história, por isso não pode deixar de defender uma política que salvaguarde as migrações legais, ordenadas e seguras, com pleno respeito pelos direitos fundamentais", referiu Francisca Van Dunem.

Portugal "é e quer continuar a ser um país de acolhimento, um lugar de trabalho e vida dignos dos que nos procuram em busca da realização do sonho de uma existência decente", vincou.

Na mesma nota, Francisca Van Dunem sublinhou o "papel crucial" que as instituições públicas nacionais desempenham no acompanhamento, apoio e na integração de migrantes e acrescentou que a construção de uma política europeia de asilo comum, "assente nos princípios da responsabilidade e da solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana, no combate ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal" será continuada "sem hesitações, nem cedências".

"A plena realização e a proteção dos que nos demandam em busca de trabalho e pão é um compromisso do Governo, que no Dia Internacional dos Migrantes se renova, consciente das dificuldades do caminho, mas determinado a continuar a percorrê-lo, sem hesitações, nem cedências", enfatizou a ministra.

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