Militares da GNR vão manifestar-se em Lisboa

O protesto é organizado pela APG, tendo a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda aderido também à manifestação devido ao descontentamento e ao estatuto profissional da Guarda Nacional Republicana, aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira.  

O presidente da APG, César Nogueira, avançou à Lusa que a manifestação ainda não tem dia marcado, mas vai realizar-se no início de abril entre o Comando-Geral da GNR, no Largo do Carmo, e o Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço.

Na semana passada, a APG já tinha manifestado a intenção de organizar uma manifestação e hoje, depois do estatuto aprovado, com o qual não concorda, decidiu marcar o protesto para o início do Abril.

"Rejeitamos este estatuto, apesar de não conhecermos o teor final", disse César Nogueira, criticando o facto de o Governo querer aproximar mais a GNR às Forçar Armadas do que a uma força de segurança.

Para a APG, continua a ser um "estatuto militarista" e é "notório o recuo da tutela face ao Ministério da Defesa, ao não solucionar de forma clara a necessidade de autonomia desta Instituição policial, permitindo que oficiais-generais das Forças Armadas continuem a gerir os destinos da Guarda".

César Nogueira afirmou que os coronéis da GNR que não são da academia militar "nunca vão ser promovidos" e "muito dificilmente" vão ser nomeados para frequentar o curso de promoção a general.

O Governo aprovou esta quinta-feira o estatuto dos militares da GNR, mantendo-se a possibilidade de os oficiais da Guarda progredirem até ao topo da hierarquia, desde que preencham os requisitos.

A ministra da Administração Interna disse que "a proposta aprovada hoje pelo Governo não parte de nenhuma base discriminatória. Todos os coronéis que venham a ser promovidos no futuro e que preencham as condições especiais de promoção podem ascender", disse.

Na conferência de imprensa, realizada após o Conselho de Ministros, Constança Urbano de Sousa adiantou que "nada impede" que um oficial da GNR progrida até ao topo da hierarquia, situação que já acontecia com o atual estatuto profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, de 2009. Segundo a ministra, os coronéis para ascenderem ao topo têm que preencher "condições específicas", que passam por estar no posto há mais de quatro anos, ter exercido dois anos de comando e ser nomeado para um curso de promoção a general e obter aprovação.

"Vai manter-se tudo na mesma e nós exigimos que sejam oficiais da GNR a gerir a corporação", disse César Nogueira.

O presidente da associação socioprofissional mais representativa da GNR considerou também que "um único ponto positivo" do estatuto é a criação de um livrete de saúde e a obrigatoriedade de acções de medicina preventiva.

A APG está contra a redução dos dias de férias, os requisitos para a reserva e a equiparação entre os postos da categoria de guardas e os de praças das Forças Armadas.

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, José Lopes, disse à Lusa que o novo estatuto "fica muito aquém" e "vai condicionar os desígnios dos militares e da instituição".

Ressalvando que desconhece o conteúdo do novo documento, José Lopes adiantou que vai "proporcionar a ascensão dos generais" e lamentou que a tutela apenas tenha consultado uma única vez as associações socioprofissionais.

"Depositamos grande confiança neste Governo e é uma autêntica desilusão", afirmou, sublinhando que a aprovação do estatuto é um dos motivos para a ANSG se juntar a APG para uma manifestação.

 

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