Ex-ministro da Educação socialista acusa PM de retrocesso por revisão do programa de Cidadania

"Era bom que o primeiro-ministro clarificasse de que é que está a falar quando fala de amarras ideológicas. É do respeito pelos direitos humanos? É isso que ele acha que é uma amarra ideológica?", questionou o antigo ministro do PS.

No domingo, no encerramento do 42.º Congresso do PSD, Luís Montenegro disse que o Governo ia "reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação".

"O que está aqui em causa é retroceder civilizacionalmente nos passos que têm vindo a ser dados, de termos uma sociedade mais plural, mais livre, em que, sobretudo, o respeito pelos outros é uma condição essencial para sermos comunidade e para podermos viver todos em paz e em segurança", salientou.

Para João Costa, o anúncio serve para "desviar a atenção da discussão do Orçamento do Estado".

O antigo ministro afirmou que "há uma intenção de retroceder num caminho que tem vindo a ser feito de cumprimento da Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo, de ter uma escola que forma cidadãos".

"O primeiro-ministro está a pôr-se ao lado de movimentos que têm surgido em Portugal bastante extremistas, bastante radicalizados, movimentos como o 1143, o Habeas Corpus e outros. É preciso saber se este primeiro-ministro quer estar do lado desses ou se quer estar do lado da preservação dos valores inscritos na nossa Constituição. É isso que nós queremos saber do primeiro-ministro. Onde é que ele está ideologicamente", salientou.

O ex-ministro da Educação, que esteve na apresentação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento no ano letivo de 2017/18 como secretário de Estado, afirmou que Luís Montenegro está "a alinhar com agendas que são conhecidas a nível internacional".

"É o discurso de Trump, é o discurso do Governo da Hungria, é o discurso que esteve em debates de educação no Brasil de Bolsonaro, e cá também o discurso de uma ala bastante conservadora do CDS e o discurso do Chega. Quando nós recuperamos debates antigos, tem a ver apenas com três temas da educação para a cidadania, que são a educação sexual, a igualdade géneros e o multiculturalismo", observou.

À Lusa, João Costa considerou que o primeiro-ministro "não conhece o currículo da disciplina", que contém temas como a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, literacia financeira e direitos humanos.

"É preciso respeitar e conhecer o trabalho das escolas. Há trabalho muito importante a ser feito nas escolas nestes domínios e o que se tenta é fazer pouco. [...] O povo tem o direito a ser respeitado, tem direito a não ser vítima de 'bullying'. Achar que se está a ensinar alguém a ser homossexual é uma coisa perfeitamente absurda, fantasiosa", acrescentou.

No encerramento do 42.º Congresso do PSD, que decorreu este fim de semana em Braga, o primeiro-ministro e líder social-democrata anunciou que o Governo vai rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.

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