Eutanásia: Chega defende referendo porque última palavra "cabe aos portugueses"

"Tendo em conta a existência de uma maioria parlamentar que se prepara para aprovar a referida despenalização, o Chega defende que, nesse caso, o tema deve ser alvo de debate público com recurso a um referendo, algo que, aliás, várias personalidades e instituições da sociedade portuguesa também já defenderam", afirma o deputado.

Em comunicado enviado aos jornalistas, Ventura alega que "cabe aos portugueses, e não apenas a um grupo de deputados, ter a última palavra quanto a um tema tão importante e fraturante" como a despenalização da eutanásia.

O Chega refere ser igualmente importante "conhecer a posição do senhor Presidente da República" sobre esta matéria.

Indicando que, "quando era líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa foi a favor da realização do referendo para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez", André Ventura aponta esperar que o chefe de Estado "siga a mesma conduta".

Como "representante de todos os portugueses", o Presidente da República "deve exigir que a sua opinião seja, não só ouvida, como respeitada", advoga o líder do Chega.

No mesmo comunicado, Ventura considera que, "antes de se discutir a despenalização da eutanásia, deveria ser discutido um real e efetivo investimento e desenvolvimento dos cuidados paliativos", lembrando que em dezembro entregou um projeto de resolução nesse sentido.

"O desenvolvimento de uma sociedade mede-se também pela proteção que é dada aos seus cidadãos mais frágeis e vulneráveis. É, aliás, esta a grande questão que se deveria estar a colocar em cima da mesa de debate, ainda antes de se estar a discutir a despenalização da eutanásia", frisou.

O presidente do Chega defende ainda que "a morte assistida é o caminho mais fácil para uma desresponsabilização da sociedade, uma vez que, desta forma, a sociedade se retira da responsabilidade de cuidar de quem mais precisa de cuidados e proteção".

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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