Espanha: Acordos sobre Constituição terão de contar com o PP

O PP, do primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, venceu as eleições em Espanha, que ditaram o fim do bipartidarismo, mas os 123 deputados eleitos não chegam para formar governo maioritário, o que obrigará a negociações.

Dois dos vitoriosos da noite eleitoral são os partidos emergentes, o Podemos, liderado por Pablo Iglesias, (69 deputados) e o partido de direita Ciudadanos, liderado por Alberto Rivera (40 deputados).

O outro partido histórico da democracia espanhola, o PSOE, de Pedro Sanchez, foi o segundo mais votado, mas com 90 deputados. A não ser que o PP se junte ao PSOE; a nenhum dos partidos basta um acordo com apenas uma formação (e sim com pelo menos três) para obter maioria absoluta.

Os eventuais acordos entre os partidos poderão girar em torno de uma reforma constitucional, que três dos quatro principais partidos (com a única excepção do PP) propõem nos seus programas eleitorais.

O PSOE propõe, por exemplo, reformar a organização de Espanha rumo a um Estado federal (inspirado no modelo alemão) e melhorar o sistema eleitoral no que toca à proporcionalidade (já que um deputado "custa" ao PP cerca de 55 mil votos e à Izquierda Unida, antigo Partido Comunista, o mesmo assento "custa" 461 mil votos).

Ainda hoje, numa análise ao resultado das eleições, o líder do Podemos reafirmou que a reforma da Constituição é uma das linhas vermelhas para eventuais acordos com qualquer partido.

Pablo Iglesias quer incluir na lei fundamental cinco grandes alterações: possibilidade de referendos pela independência na Catalunha, corrigir a proporcionalidade na lei eleitoral, blindar direitos sociais como habitação, serviços básicos como luz, água e aquecimento, bem como renda garantida, entre outros.

Já o Ciudadanos quer acabar com o Senado e reorganizar territorialmente o Estado espanhol.

As eventuais negociações são desde já complicadas, uma vez que PSOE e Ciudadanos (para não falar do PP) se opõem claramente à possibilidade de dividir a Espanha, como admite o Podemos ao propor um referendo pela independência na região. O Ciudadanos foi o ponta-de-lança contra a soberania da Catalunha nas eleições regionais e o PSOE tem vários "barões" regionais – na Extremadura ou na Andaluzia – que se opõem frontalmente à ideia, que prejudicaria economicamente as suas regiões.

No entanto, mais do que a complexidade dos acordos os próprios resultados complicam uma reforma constitucional, para não dizer que é quase impossível.

Os espanhóis costumam dizer que a câmara alta do Congresso dos Deputados, o Senado, "não serve para nada", mas os senadores poderão em breve ganhar um peso adicional. É que a Constituição exige uma maioria de três quintos no Congresso dos Deputados e no Senado para alterar a lei fundamental nas questões básicas.

Caso as alterações não consigam esta maioria, numa votação posterior a fasquia baixa para maioria absoluta no Senado e de dois terços no Congresso.

Como o PP obteve 123 deputados (mais de um terço dos 350 totais) e a maioria absoluta no Senado, torna-se assim imprescindível para qualquer alteração da Constituição.

No entanto, se for o PP - com um eventual apoio do PSOE - a tentar mudar da Constituição, também não é garantido que o consiga fazer. Juntamente com o PSOE, os "populares" têm mais de três quintos dos deputados (213), mas a constituição também indica que a reforma terá de ser submetida a um referendo se uma décima parte dos deputados assim o pedir, ou seja 35. O Podemos tem 69 deputados (contando com as formações "irmãs" da Catalunha, Valência e Galiza) e o Ciudadanos tem 40.

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