Autárquicas: CNE registou 675 queixas e 55 pedidos de parecer até 12 de setembro

O balanço, publicado pela CNE, aponta para mais 100 casos de queixas e pedidos de parecer em relação ao relatório anterior, sobre a atividade da CNE até 05 de setembro, no qual foram relatadas 577 queixas e 53 pedidos de parecer relacionados com as eleições autárquicas de 26 de setembro.

No Relatório Síntese dos Processos (Queixas e Parecer) e Pedidos de Informação, que faz um balanço de atividade até 12 de setembro, a CNE realça que a maioria das 730 queixas e pedidos de parecer visam os órgãos das autarquias locais (553).

Na lista das queixas e pedidos de parecer apresentados seguem-se os órgãos de comunicação social (46), a rede social Facebook (30), o PS (30), as entidades públicas (15), as coligações de partidos (13), os grupos de cidadãos eleitores (nove), o PPD/PSD (oito), cidadãos (sete), o Chega (seis), o partido Iniciativa Liberal (três) e outras entidades (três).

A CDU, o Juntos Pelo Povo (JPP), o Partido Trabalhista Português (PTP), o BE e o CDS-PP têm uma queixa/pedidos de parecer cada.

Em conjunto, a publicidade institucional (325) e a "neutralidade e imparcialidade" (252) representam os temas da maioria das queixas e pedidos de parecer, segundo a CNE.

Mais de metade das queixas e pedidos de parecer à CNE foram apresentados por cidadãos (374 dos 730 processos).

Seguem-se o PS (70), coligações de partidos (48), os órgãos das autarquias (41), o PSD (37), o Chega (32), a CDU (31), grupos de cidadãos eleitores (25), a Iniciativa Liberal (13), o Partido Popular Monárquico (11), o CDS-PP (nove), o Bloco de Esquerda (oito), entidades públicas (sete) e outras entidades (sete).

Em relação a 91 destes processos, a deliberação da CNE foi um processo de contraordenação, em 55 casos emitiu um parecer ou fez um esclarecimento e em 53 uma recomendação ou advertência.

Ainda dentro das deliberações da CNE, há 36 "injunções", 32 casos enviados para "a entidade competente", 29 processos enviados para o Ministério Público e 14 arquivamentos.

Segundo o relatório, há 417 processos pendentes.

Quanto a pedidos de informação, chegaram à CNE 3.517 pedidos por telefone, entre 22 de julho e 12 de setembro, e mais 2.601 por escrito, entre 01 de janeiro e 12 de setembro.

Por telefone, chegaram à CNE, sobretudo, pedidos de informação relacionadas com candidaturas (780), propaganda (447) e voto em mobilidade/antecipado (441).

Já por escrito, houve mais pedidos de informação sobre propaganda (324), seguindo-se a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (223), outros assuntos (222), o processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores (221) e recenseamento eleitoral (218).

Foram sobretudo cidadãos que pediram informações por escrito à CNE (1.662). Houve também 356 pedidos, por escrito, de órgãos das autarquias locais, 130 de candidaturas de grupos de cidadãos, 114 de órgãos de comunicação social e 68 de "outras entidades", sendo a generalidade dos restantes pedidos de partidos ou de coligações de partidos.

O relatório não tem informação sobre os autores dos pedidos de informação por telefone.

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