Aprovado adiamento de discussão e votação de estatutos para Conselho Nacional

A proposta foi apresentada pela Mesa do Congresso, e tem o acordo dos proponentes dos quatro textos estatutários, tendo sido aprovada por unanimidade, segundo o presidente deste órgão, Fernando Ruas.

Assim, apesar de a discussão e votação da revisão dos estatutos constar na ordem de trabalhos do congresso para hoje à noite, os congressistas aceitaram delegar essa tarefa num Conselho Nacional extraordinário, convocado expressamente para o efeito no prazo de três meses por considerarem que as alterações propostas merecem uma "reflexão séria e ponderada".

Até lá, um grupo de trabalho constituído por um representante de cada uma das propostas, um da comissão permanente e um do Conselho Nacional de Jurisdição, coordenado pelo secretário-geral, ficará incumbido de produzir uma proposta de alteração estatutária, ouvindo as assembleias distritais, regionais e as estruturas autónomas do partido.

Nesse Conselho Nacional extraordinário, seria debatida e votada essa proposta saída do grupo de trabalho, bem como as normas que não for possível consensualizar no texto global e que os proponentes quiserem manter de forma autónoma.

Na apresentação das propostas, houve quem assumisse que este debate estatutário pode ser aborrecido, mas que não resistisse a partilhar o entusiasmo que os Congressos sociais-democratas ainda provocam.

"Eu adoro congressos, já venho há muitos anos e ainda assim confesso que não durmo direito há duas noites com a excitação deste congresso", afirmou Paulo Colaço, autor da primeira proposta de revisão que visa, sobretudo, fazer uma revisão global de incoerências e lacunas nas normas do partido que resultaram das sucessivas revisões.

Como mudanças de cariz mais político defende a determinação de um entendimento entre direcção do partido e distritais na escolha dos cabeças de lista às legislativas, bem como a imposição de "um período de nojo" para que quem foi expulso do PSD possa regressar (duração do mandato ao qual concorria contra as listas sociais-democratas).

Já António Rodrigues, autor de outra proposta estatutária que apresentou como de cariz político, prevê uma quota máxima de 30% para a direcção indicar candidatos a deputados e a realização de uma Convenção Nacional bianual, nos anos em que o partido não tiver Congressos, entre muitas outras alterações.

"Temos sido confrontados com militantes que saem do partido por mera ambição pessoal (...) Colocamos em cima da mesa uma sanção adicional: um período de nojo, de pelo menos um mandato autárquico, antes de se poder reequacionar o seu ingresso", apontou como outra das mudanças sugeridas.

Já Pedro Rodrigues defende que o PSD tem de se modernizar, alertando que os cidadãos já "não estão disponíveis para cheques em branco aos partidos políticos".

"O PSD não pode ser insensível, não pode teimosamente manter-se nos anos 90 ignorando que o mundo mudou", defendeu.

A proposta do fundador do movimento "Portugal não pode esperar" prevê, entre as mudanças mais significativas, que todos os militantes do PSD, mesmo sem quotas pagas, possam escolher a direcção e parte dos candidatos eleitorais do partido, abrindo ainda a porta à participação de simpatizantes nestes processos. Impõe-se ainda a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais.

Por fim, Maria Filipa Ribeiro apresentou a proposta de alteração estatutária das Mulheres Sociais-Democratas, que assenta em três pilares: consagrar esta organização como estrutura autónoma nos estatutos, introduzir uma "dimensão de igualdade de género" na linguagem do partido e criar uma discriminação positiva nos concelhos do interior, diminuindo o número de militantes necessários para criar uma secção.

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