Amnistia alerta para nova ameaça aos direitos humanos na Venezuela

O director daAmnistia Internacional (AI) na Venezuela, Marcos Gómez, alertou, num comunicado, "o catálogo de abusos" que no passado o país conheceu, durante estados de excepção, cometidos por forças de segurança e da ordem pública, considerando que são "um precedente alarmante".

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, a Venezuela vive uma grave crise que afecta os direitos da população, havendo falta de medicamentos e alimentos, altas taxas de homicídios e violência e pouca produção de electricidade.

A organização alerta que as medidas que decorrem do estado de excepção não devem ser tomadas para reprimir as manifestações pacíficas, especialmente as que reivindicam direitos sociais, económicos e políticos, e não podem nunca servir para justificar detenções arbitrárias.

"O Governo da Venezuela deve lembrar-se de que os estados de excepção não revogam nem suspendem o ordenamento jurídico e internacional, pelo que as forças de segurança e os funcionários públicos continuam a ser responsáveis pelos seus actos e omissões", acrescenta a AI.

A AI menciona também que entre Agosto e Setembro do ano passado o Governo adoptou uma série de decretos ao abrigo dos quais se militarizaram zonas fronteiriças com a Colômbia.

Segundo a organização, houve denúncias de deportações e detenções alegadamente arbitrárias ao abrigo destes decretos, assim como tratamentos cruéis e discriminatórios de colombianos, incluindo a separação de famílias ou a expulsão de refugiados e requerentes de asilo, entre outras violações dos direitos humanos.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, prolongou na sexta-feira o estado de excepção e de emergência económica no país com um decreto que inclui medidas para "garantir a soberania" perante agressões internacionais.

No sábado, Maduro ordenou às autoridades que assumam o controlo de fábricas que pararam de produzir e detenham os proprietários.

"Quem quiser parar (a produção) para boicotar o país, deve sair, e aqueles que assim o fizerem devem ser algemados e enviados para a penitenciária geral venezuelana", disse.

O estado de excepção e emergência económica autoriza a apropriação pelo Governo dos bens do sector privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, o que abre - na opinião dos opositores - caminho a novas expropriações.

A Venezuela, cujas reservas de petróleo são das maiores no mundo, foi atingida pela queda das cotações, através das quais garante 96% das suas divisas.

Em 2015 e pelo segundo ano consecutivo, o país registou uma subida de 180,9% dos preços e uma descida do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,7%.

Além da crise económica, a Venezuela vive uma crise política entre um Governo 'chavista' (do nome do antigo presidente Hugo Chávez, 1999-2013) e um parlamento dominado pela oposição.

A crise agravou-se depois de a oposição ter conseguido, no final de maio, 1,8 milhões de assinaturas a favor do referendo, que quer realizar antes do fim do ano, para afastar Maduro.

De acordo com uma sondagem recente, 66% dos venezuelanos querem que Maduro, eleito em 2013 para um mandato de seis anos, abandone o cargo e que se realizem novas eleições.

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