Aguiar-Branco diz que Pedro Nuno "fez pior à democracia" do que Ventura

Segundo fontes presentes na reunião, que decorre à porta fechada, e salientando falar na qualidade de militante e não na de presidente da Assembleia da República, o antigo ministro da Justiça considerou que a polémica das últimas semanas sobre a empresa Spinumviva, atualmente detida pelos filhos de Luís Montenegro, "é uma questão de regime".

José Pedro Aguiar-Branco disse não considerar normal que um deputado possa definir o que é um valor justo para serviços prestados por uma empresa, que "um líder de um partido fundador da democracia" possa dizer o que se pode ou não fazer fora da política ou que um deputado se possa "substituir à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público, para perseguir outros deputados, ministros ou primeiros-ministros"

O antigo líder parlamentar do PSD defendeu que foi aberta uma "porta perigosa" quando se começaram a utilizar as comissões parlamentares de inquérito para "atacar pessoas" e "para efeitos de devassa e voyeurismo".

Aguiar-Branco referiu-se, em particular, à comissão de inquérito imposta pelo Chega sobre o caso das gémeas luso-brasileiras, dizendo que se quis colocar "o Presidente da República a responder pelos filhos", e agora, no caso da Spinumviva, se pretendia "pôr os filhos a responder pelo pai".

"O Chega inventou a técnica, o PS institucionalizou. O Pedro Nuno Santos fez pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos", considerou.

Aguiar-Branco considerou que Luís Montenegro até "foi longe de mais" nas explicações e que o problema "não é este ou aquele primeiro-ministro", mas "uma questão de regime".

"O problema é que não há uma pessoa de bem que tenha visto o que se passou por estes dias e não tenha dito: 'eu na política? nunca'", disse, retomando uma ideia que também tinha sido defendida no arranque do Conselho Nacional pela ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite.

O Conselho Nacional do PSD - numa reunião muito mais participada do que habitualmente e com muitos membros do Governo presentes - realizou-se um dia depois de a Assembleia da República ter chumbado uma moção de confiança ao Governo, provocando a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP, numa crise que deverá resultar em eleições antecipadas.

A reunião terminou cerca das 01:30, com intervenções consecutivas de membros do Governo, deputados e presidentes de distritais a elogiarem o primeiro-ministro e o executivo, e apenas uma voz crítica, a do ex-presidente da concelhia de Lisboa Paulo Ribeiro, que questionou Montenegro se tinha "condições éticas e políticas" para se recandidatar.

Paulo Ribeiro criticou a forma como decorreram os trabalhos, comparando-as a "umas jornadas parlamentares", um protesto que já tinha sido feito à mesa por Luís Rodrigues, que encabeçou no último Congresso uma lista alternativa à da direção para o Conselho Nacional, e desistiu cerca da meia-noite de intervir.

Na resposta a Paulo Ribeiro, o primeiro-ministro disse que se não tivesse essas condições não se recandidataria e, à saída aos jornalistas, apenas disse: "Saio daqui muito confiante, mas já estava".

A moção de confiança ao Governo foi anunciada pelo primeiro-ministro a 05 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao seu executivo, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro e foi rejeitada na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou esta semana apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

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