OE2024: Votação final no parlamento marcada para 29 de novembro

As conclusões da reunião foram transmitidas pela deputada do PS Palmira Maciel, que confirmou outras datas já indicadas na última conferência de líderes: entrega da proposta do Governo de Orçamento no próximo dia 10 de outubro e discussão na generalidade nos dias 30 e 31 do mesmo mês.

A 26 e 27 de outubro decorrerão as audições parlamentares dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, com a discussão na especialidade a decorrer entre 23 e 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.

Em entrevista à TVI/CNN, na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que em 2023 haverá excedente orçamental -- tal como aconteceu em 2019 -- e não quis comprometer-se com a dimensão de uma descida de impostos para o próximo ano, dizendo que o Conselho de Ministros ainda teria três reuniões esta semana.

Em relação às taxas de IRS para 2024, Costa referiu que se está a negociar em sede de concertação social a atualização do acordo de rendimentos que foi assinado no ano passado e "essa negociação terá também reflexo naquilo que serão as medidas em matéria de IRS".

"Posso dizer o seguinte: no IRS jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais" justificou, assegurando que "seguramente" se vai "manter a trajetória que está anunciada de prosseguir a redução do IRS".

O Orçamento do Estado para 2024 tem aprovação garantida, já que o PS dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República.

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