PRR: Conselho Ecofin aprova plano português de 16,6 mil milhões de euros

Reunidos em Bruxelas, os ministros das Finanças da UE aprovaram formalmente, sem surpresa, o primeiro pacote de planos formulados pelos Estados-membros e já validados pela Comissão Europeia para acederem aos fundos do pacote de recuperação «NextGenerationEU», dando o seu aval -- a chamada "decisão de execução do Conselho" -- aos PRR de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

Uma vez aprovado este primeiro pacote de planos nacionais de investimentos e reformas, resta a Comissão Europeia celebrar com os 12 Estados-membros os acordos de financiamento -- que regulam a transferência das subvenções -- e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder ainda este mês ou no início de agosto.

Portugal, cujo PRR ascende a 16,6 mil milhões de euros -- dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, sendo os restantes 2,7 mil milhões na forma de empréstimos em condições particularmente favoráveis --, deverá assim receber em breve cerca de 2,1 mil milhões de euros, equivalente a 13% das verbas a que tem direito e que deverá executar até 2026.

À chegada hoje ao Conselho, o ministro das Finanças, João Leão, comentou que a anunciada aprovação formal do PRR chega "na altura certa" para a economia portuguesa.

Apontando que o último ano foi sobretudo "de medidas de emergência e de apoio às empresas e às famílias para ajudar o emprego e o rendimento das famílias num momento de crise", Leão sublinhou que agora é "a fase de viragem para a recuperação económica, quer em Portugal, quer na Europa".

"O plano português foi o primeiro a ter a 'luz verde' da Comissão Europeia e a ser aprovado. Esse plano, que é um plano muito ambicioso, vai ajudar-nos a recuperar a economia portuguesa e a construir um futuro melhor", disse.

Leão lembrou que o plano português "ajudará a transição verde e digital", com 38% dos investimentos destinados a "ajudar a transição verde e combater as alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e promovendo também a descarbonização da indústria e melhorando o ambiente", e 22% consagrados a "melhorar em termos digitais a administração pública e as empresas, com investimentos muito significativos nas escolas e em centros profissionais".

"É um plano que ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável", concluiu.

Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR -- à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia --, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.

Para financiar a recuperação, a Comissão Europeia vai contrair, em nome da UE, empréstimos nos mercados de capitais até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 -- cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes --, o que se traduz em cerca de 150 mil milhões de euros por ano, em média, entre meados de 2021 e 2026, fazendo da UE um dos principais emissores. Até ao momento, o executivo comunitário já fez duas emissões de dívida.

As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "Next Generation EU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

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