Proposta de lei do Governo foi rejeitada na generalidade.
São as primeiras eleições para as distritais desde que José Luís Carneiro é secretário-geral do PS.
No texto intitulado "O PS não está acima da lei", os subscritores consideram que o que está a acontecer no partido "é politicamente inaceitável e democraticamente intolerável".
Seguro justificou o veto ao diploma com a distinção entre "causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso" e "posições político-partidárias".
Rui Guerra da Fonseca foi escolhido como vice-presidente no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.
Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.
António José Seguro escolheu o professor universitário açoriano Miguel Monjardino, especialista em relações internacionais, nascido em Angra do Heroísmo, para presidir às comemorações.
Não sendo o único culpado dos males do mundo e da casa que governa (mas pouco), Guterres não foi inspirador, não foi exigente, não foi popular, não foi sequer levado a sério. Sai pela porta pequena, nota de rodapé do declínio ético e político da ONU.
Mais de um ano depois do surgimento do caso Spinumviva, eis que o tema volta à baila: desta vez, o primeiro-ministro decidiu apresentar um segundo recurso para evitar a divulgação dos serviços prestados pela empresa aos clientes, assim como o saldo das contas bancárias.
Gabinete do primeiro-ministro que Montenegro "cumpriu todas as suas obrigações declarativas" e rejeita a existência de qualquer infração às regras aplicáveis aos titulares de cargos políticos.
Um dos recursos visa impedir o acesso aos serviços prestados pela Spinumviva aos clientes e ao saldo das contas bancárias.
Este domingo, Péter Magyar deu até à meia-noite para Tamás Sulyok se demitir. Não aconteceu e agora o primeiro-ministro quer mudar a Constituição.
Passou de advogado controverso a vencedor das primárias presidenciais da Colômbia. Inspirado por Trump, Milei e Bukele, quer impor a autoridade e acabar com o primeiro governo de esquerda colombiano.
No início deste mês, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a criação desta pena acessória de perda da nacionalidade, invocando violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
