Nova legislação incide sobretudo sobre a transparência da atividade, tornando obrigatório o registo da atividade.
O novo serviço permite que, efetuado o pedido online e efetuado o respetivo pagamento, se verifique a emissão imediata de um código de consulta da certidão que ficará válido durante seis meses e poderá ser fornecido a qualquer entidade que solicite uma certidão.
Segundo avança do Correio da Manhã este domingo.
Candidato indicou rendimentos como consultor e uma pensão da Caixa de Previdência de Advogados. Tem também uma moradia no Algarve.
É louvável a iniciativa do Presidente da Assembleia da República ao reconhecer a importância crucial dos profissionais do sistema judiciário, evidencia a valorização da sua competência técnica, do seu conhecimento específico sobre os desafios do setor e da sua capacidade de propor melhorias.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.
O crescimento do Chega em Portugal tem deixado de ser uma anomalia política e passou a constituir um fenómeno estrutural no sistema partidário nacional. A sua ascensão está diretamente ligada a uma série de fatores, entre os quais se destacam as falhas persistentes dos partidos tradicionais — em particular, o PSD.
A operação "Chave na mão" resultou de uma investigação relativa à atividade ilícita de uma empresária do setor imobiliário, que promoveu a venda de imóveis no Algarve sem o conhecimento dos proprietários, que foram surpreendidos com a existência de registos provisórios de venda das suas propriedades.
Chegam a receber 180 telefonemas por dia e cobram milhares de euros para negociar a saída de quem se instala ilegalmente em casas, moradias e até garagens. Há condomínios de luxo com 100 apartamentos – quase todos ocupados.
"Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou", referiu Jorge Barros Mendes.
O primeiro-ministro entregou esta segunda-feira as respostas sobre a empresa familiar Spinumviva e a compra de duas casas em Lisboa, que lhe foram enderaçadas pelo Bloco de Esquerda.
A autarca Oliveira Costa contratou para “assessoria jurídica” uma candidata à liderança da jota sem licenciatura em Direito, o que seria crime. Centrista diz à SÁBADO que foi “lapso de escrita”.
As plataformas de contratação online vieram revolucionar o mundo dos serviços. Na Fixando receba em tempo útil propostas e orçamentos dos melhores especialistas na zua zona: canalizadores, advogados, explicadores ou personal trainers. Tudo à distância de um clique.
A entrada de advogados e solicitadores nas equipas da estrutura de missão "pode abrir portas a uma vasta situação de corrupção", considerou dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração. Fernanda de Almeida Pinheiro nega.
Processo judicial após processo judicial perguntamo-nos: Onde estava a ACT para monitorizar e fiscalizar o eventual incumprimento de leis laborais e das condições de trabalho nas explorações agrícolas? Que investimento fez o Estado na divulgação de informação nos países de origem destes migrantes para evitar que caiam em mãos menos escrupulosas quando se deslocam ao nosso país para trabalharem na agricultura?
