Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
Juíza justifica-se com decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido.
Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.
O antigo banqueiro Ricardo Salgado foi acusado no processo Operação Marquês, no qual responde em julgamento por três crimes de abuso de confiança em processo conexo, e no caso BES/GES, em que está acusado de 65 crimes.
Entre os juízes que concorreram encontra-se ainda Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que teve a seu cargo a decisão do processo Operação Marquês.
Presidente da 9ª secção validou decisão da juíza Margarida Alves em separar os crimes de falsificação e branqueamento de capitais da totalidade do processo Operação Marquês
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos foi libertado graças ao regime excecional criado no âmbito da covid-19, mas fez crer, à saída da cadeia de Évora, que a sua liberdade foi possível porque a "justiça cumpriu simplesmente a lei". Além disso, ainda falta a conclusão do processo Operação Marquês.
Início estava previsto para 7 de junho, mas foi adiado devido ao prazo para a defesa contestar a acusação do MP. Ex-banqueiro do BES é julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo Operação Marquês.
É um dos temas do momento em Portugal, à boleia do processo Operação Marquês, da proposta do sindicato dos juízes e das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa. Dos partidos representados no Parlamento, só PS, PSD e Iniciativa Liberal não têm propostas para penalizar o enriquecimento ilícito.
O advogado João Araújo, um dos defensores do ex-primeiro-ministro José Sócrates no processo Operação Marquês, morreu na última noite, em Lisboa, vítima de cancro.
Um dos temas das alegações que decorrem esta quarta-feira será a distribuição do processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.
Nas alegações finais da fase de instrução, Rosário Teixeira disse que o processo teve um juiz natural em 2013, quando começou a investigação.
O processo Operação Marquês teve início há mais de cinco anos e conta com 28 arguidos.
O empresário e amigo de José Sócrates regressa esta quarta-feira a tribunal para ser ouvido na instrução do processo "Operação Marquês".
Leia o interrogatório de há quatro anos na íntegra.
