Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
Defendeu ser feita de "boa-fé" e em nome do bom funcionamento dos tribunais.
Ora acontece que, infelizmente, as instituições do Estado, ao seu mais alto nível, são as primeiras a prevaricar.
Porta-voz da diplomacia israelita defende que “Israel cumpre integralmente as suas obrigações”.
Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão que declarou inconstitucional cinco normas da lei, o vice-presidente Gonçalo Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
André Sampaio diz que conhece Luís Marques Mendes há muitos anos e considera que "é uma pessoa que se preocupa genuinamente com os outros".
O juiz que, em dezembro de 2024, rejeitou uma providência cautelar para travar um empreendimento imobiliário junto à praia de Carcavelos já foi jurista da autarquia de Cascais e, nesta qualidade, teve contacto com o processo camarário. Porém, isto não foi motivo para o afastar do caso.
No processo da morte da "grávida da Murtosa" já foi tudo escrutinado publicamente. O corpo da vítima permanece escondido. A Justiça não precisa de se esconder.
O militante do Chega Fernando Sá Nóbrega reclamou junto de vários tribunais da admissão das listas de candidatos do partido às eleições legislativas de 18 de maio.
O MP considerou que o primeiro-ministro esclareceu todas as dúvidas relativas à sua declaração de rendimentos e arquivou o processo que corria junto do Tribunal Constitucional.
Candidaturas devem ser apresentadas até 7 de abril.
A campanha eleitoral inicia-se a 4 de maio e termina a 16 de maio, com as eleições legislativas a decorrerem no dia 18, confirmou a Comissão Nacional de Eleições.
O Presidente recebeu os partidos com assento parlamentar que se manifestaram, de forma unânime, a favor da dissolução e da convocação de eleições legislativas antecipadas.
As autoridades espanholas procuravam os quatro homens por serem suspeitos de "associação criminosa, tráfico de droga, burla, tráfico e posse de armas de guerra e explosivos".
Na reunião de hoje do órgão político de consulta presidencial, que teve como tema "as perspetivas e os desafios sobre o futuro da União Europeia", Marcelo Rebelo de Sousa inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas.
