Infelizmente, a petição pública, lançada pela Associação Portuguesa de Fertilidade, que visa impedir a consumação da destruição de embriões criopreservados, não colheu até este momento um número suficiente de assinaturas para tornar obrigatória a produção de legislação que altere o que se encontra previsto naquele já referido artigo 3º da Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.
O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 originou uma petição pública pedindo que a medida não avance e que passe a ser cobrado IUC aos veículos elétricos. Em menos de 72 horas a petição já foi subscrita por 16 mil pessoas.
Um homem de 60 anos sofreu um acidente grave de trotinete, quando não usava capacete. Já esteve em vários hospitais e ficou com lesões graves que exigem um cuidador permanente. Associação lançou petição pública para tornar obrigatório o uso desta proteção para a cabeça.
Quase 15 mil pessoas aderiram a uma petição pública virtual que exige a deportação do ativista antirracismo Mamadou Ba por comentários sobre Marcelino da Mata.
Uma publicação feita pelo ex-assessor do Bloco de Esquerda onde afirma que Marcelino da Mata era um "criminoso de guerra" motivou a petição pública.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia colocou um cartaz em frente à Assembleia da República contra a alteração da idade mínima para assistir ou participar em espetáculos tauromáquicos. Petição pública contra a medida já conta com quase 16 mil assinaturas.
O Presidente da República vetou, em agosto, o diploma que elevou de quatro mil para dez mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição pública seja apreciada em plenário.
Grupo lançou na segunda-feira a petição pública "Pela manutenção do tratamento dos grupos de risco durante a pandemia", que conta até ao momento com 2.168 assinaturas.
O festival, com um investimento financeiro público de um milhão de euros, prevê a realização de concertos disponibilizados, todas as noites, no canal 444 e na RTP Play.
O ministro da Administração Interna respondeu à petição pública que quer uma comissão parlamentar de inquérito aos investimentos na GNR e PSP.
Os projetos-leis do CDS, Bloco de Esquerda, PAN e PCP foram todos aprovados, apenas com a abstenção do PS, e acompanharam uma petição pública da Associação Pais Heróis, alertando para a falta de suporte financeiro para acompanhar os seus filhos.
A associação ambientalista Zero, o MESA e a Fenprof lançam esta quinta-feira uma petição pública a exigir a remoção total do amianto nos estabelecimentos de ensino. Traçam como objetivo a discussão do documento no Parlamento.
Petição pública eletrónica "Contra a conferência Neonazi do dia 10 de Agosto em Lisboa" reuniu mais de 3.500 assinaturas.
A CIMAL tenciona construir um Centro de Recolha Oficial Intermunicipal para animais errantes, em Santiago do Cacém, tendo a candidatura a fundos sido aprovada em 2019.
Está em curso uma petição pública que defende um pedido de alteração, junto da Assembleia da República, da medida legislativa.
Petição pública atingiu as 100 mil assinaturas mínimas necessárias e país irá agora a votos para proibir o que consideram ser práticas "desumanas".
