A Lusa questionou ainda a mandatária sobre quando exatamente é que Orlando Figueira iria dar entrada na prisão, mas até ao momento não foi possível obter mais esclarecimentos. De acordo com fonte prisional, até às 22h de hoje o antigo magistrado ainda não se tinha apresentado em Évora.
O ex-procurador Orlando Figueira vai apresentar-se na prisão de Évora para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses, adiantou esta terça-feira a defesa do antigo magistrado, após ser conhecida a emissão de mandado pelo tribunal. "O Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora", referiu à Lusa a advogada Carla Marinho, que representa o antigo procurador do Ministério Público (MP).
A Lusa questionou ainda a mandatária sobre quando exatamente é que Orlando Figueira iria dar entrada na prisão, mas até ao momento não foi possível obter mais esclarecimentos. De acordo com fonte prisional, até às 22h de hoje o antigo magistrado ainda não se tinha apresentado em Évora.
Hoje, ao início da tarde, a advogada disse desconhecer a emissão de mandado e manifestou a sua intenção de contestar a decisão, anunciando "um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da Lei do Perdão de Penas, aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros".
"Todos aguardam resposta há meses", afirmou, então, Carla Marinho, esclarecendo que o recurso está pendente no Tribunal da Relação de Lisboa e que o incidente de nulidade se encontra na primeira instância.
Segundo fontes judiciais indicaram à Lusa, o mandado de cumprimento de pena pedido pelo MP foi validado pela juíza Sofia Claudino, do Juízo Central Criminal de Lisboa. Uma das fontes garantiu também que o recurso pendente "não tem efeitos suspensivos", pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena.
A informação de que o antigo magistrado do Departamento Central e Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite peloObservador, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.
Porém, Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.
A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
