A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
A exposição mediática das atribulações do caso que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro já motivou uma primeira reforma das leis processuais penais - e vêm mais mudanças a caminho.
No requerimento, o ex-primeiro-ministro adiantou que o que se tem passado em relação ao que designa de "carrossel de advogados" "não é uma sucessão de incidentes processuais isolados", mas sim "um processo contínuo de compressão" das suas "garantias de defesa", cuja responsabilidade atribui "exclusivamente às decisões do Tribunal".
Terãos sido entregues pelo motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna, também arguido neste processo.
Gonçalo Trindade Ferreira, de 50 anos, trabalhou há mais de uma década para uma empresa de Carlos Santos Silva e responde por três crimes de branqueamento de capitais
Dos três crimes de corrupção de que o antigo primeiro-minisro está acusado na Operação Marquês, um prescreve em junho, outro pode prescrever em julho do próximo ano e a maior parte da prova do terceiro vai cair até ao fim de 2028. O jornalista Bruno Faria Lopes explica como funcionam as prescrições.
Magistrado acusa Ministério Público de o perseguir e difamar "em retaliação" pela forma como decidiu no caso da Operação Marquês.
Rosário Teixeira deu a garantia ao ser confrontado em tribunal com o conteúdo de livro o qual é referido que os contactos com uma jornalista tinham existido.
O incidente foi suscitado pelo advogado Filipe Baptista depois de Rosário Teixeira ter negado que falara com jornalistas antes de o ex-governante ser detido em 2014, o que será contrariado no livro "O Tribunal dos Poderosos", escrito pelo jornalista António José Vilela.
Questionado pela juíza sobre o sofrimento psicológico por que passou, José Sócrates, de 68 anos, escusou-se a dar pormenores, por não querer permitir "uma humilhação" pública.
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
Sócrates e Armando Vara ficam livres da corrupção passiva em junho. Juiz do processo mais pequeno vai para o Conselho Superior da Magistratura.
Julgamento está marcado para 14 e 15 de maio.
A dinâmica processual da Operação Marquês passou a depender de um mecanismo previsível, assente na substituição sucessiva de advogados, em que cada nova entrada exige um período de preparação que consome meses de calendário judicial. A legislação vigente não estabelece limites para este ciclo.
Após três semanas de interrupção devido a nova renúncia de um advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates.
