No requerimento, o ex-primeiro-ministro adiantou que o que se tem passado em relação ao que designa de "carrossel de advogados" "não é uma sucessão de incidentes processuais isolados", mas sim "um processo contínuo de compressão" das suas "garantias de defesa", cuja responsabilidade atribui "exclusivamente às decisões do Tribunal".
José Sócrates pediu ao tribunal para retomar as suas declarações como arguido em setembro num requerimento enviado à juíza presidente do julgamento do processo Operação Marquês, foi esta terça-feira divulgado.
No requerimento com data de segunda-feira visto pela agência Lusa, o ex-primeiro-ministro diz vir "em defesa da sua defesa", adiantando que o que se tem passado em relação ao que designa de "carrossel de advogados" "não é uma sucessão de incidentes processuais isolados", mas sim "um processo contínuo de compressão" das suas "garantias de defesa", cuja responsabilidade atribui "exclusivamente às decisões do Tribunal".
Sócrates, que não tem estado presente nos últimos meses nas sessões do julgamento no qual é o principal arguido, termina o requerimento pedindo ao tribunal que "agende novas declarações de arguido como, aliás, ficou assente quando" fez "a última sessão de declarações", em setembro do ano passado.
Recordando que desde a renúncia do seu advogado Pedro Delille já escolheu três outros defensores e o tribunal já nomeou quatro advogados oficiosos, o antigo chefe do governo socialista indica no memorando ser "interessante notar que a nenhum deles foi dado o tempo que requereram para preparar a defesa".
"A circunstância de vários profissionais independentes, em condições diferentes e em momentos distintos, terem chegado à mesma conclusão constitui talvez a demonstração mais eloquente da existência de um problema estrutural criado pelas decisões adotadas ao longo do julgamento", salienta.
Sócrates considera assim "evidente que o problema nunca residiu na falta de defensores disponíveis para assumir o patrocínio do arguido", mas "na recusa persistente em lhes conceder as condições mínimas para o exercício efetivo desse patrocínio".
Situação que diz representar "uma lesão grave dos direitos fundamentais, comprometendo a legitimidade constitucional do próprio processo".
"Aqueles que dizem que é o arguido que não escolhe outro advogado, eu respondo que não, não é o arguido quem escolhe ficar sem defesa, são as condições impostas à defesa que tornam impossível o seu exercício efetivo".
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
O julgamento decorre desde 03 de julho de 2025.
