Reforma laboral é "favorável às mulheres, aos jovens e à família"

ACT identificou 23 casos por desrespeito da lei da amamentação desde 2021

A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.

“Quantos são?” Aumenta pressão sobre os dados da amamentação, mas Ministério não tem respostas

Depois de ter falado dos "abusos", Maria do Rosário Ramalho tem evitado responder às questões sobre o número de casos, até porque, tal com Marta Esteves explicou à SÁBADO, provavelmente é impossível.

Não se pode punir as mães por suposto incumprimento de minoria

Carlos Cortes, diz que decisões estruturais como alterar a lei laboral "devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias".

Abusos no direito à amamentação? Ministra do Trabalho "não percebe nada"

Maria do Rosário Ramalho disse numa entrevista que havia mães que amamentam até à entrada dos filhos na escola primária só para terem um horário de trabalho reduzido. À SÁBADO, uma associação diz que é normal haver este tipo de casos, embora não seja "tão comum".

PS pede dados ao Governo sobre amamentação e critica "perceções e não factos"

Os socialistas, numa pergunta enviada através do parlamento, querem que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explique "que casos são estes e onde é que eles estão" e pretendem ainda saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego "têm alguns elementos que possam provar" estas afirmações.

Segurança Social passa a aceitar pagamentos por MB Way

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos e empresas, reduzindo o risco de atrasos e penalizações.

Governo quer pais a gozar 14 dias de licença seguidos após nascimento do filho

Atualmente a lei prevê que os pais gozem, pelo menos, sete dias após o nascimento do filho.

Governo quer que autodeclaração de doença fraudulenta dê direito a despedimento

Segundo a lei atual, apenas a "apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento", objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.

Governo quer creches e lares nos serviços mínimos e alargar prazo de contratos

No que toca às alterações à lei da greve, a ministra frisou que a ideia é "ser um bocadinho mais exigente quanto à definição dos serviços mínimos".

Governo reúne-se hoje com parceiros sociais com lei laboral na agenda

A Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal adiantaram que vão pedir ao Governo que revogue a norma relativa às restrições ao 'outsourcing' após despedimentos, por entenderem que não tem "qualquer nexo" e apesar de o Tribunal Constitucional ter vindo assegurar que esta norma é constitucional.

Espanha vai gastar 2,1% do PIB em defesa, "nem mais, nem menos"

Primeiro-ministro espanhol quer garantir todos os seus compromissos no âmbito da NATO.

Governo: Há uma nova MAI e um novo Ministério. Cultura é integrada na Juventude

Luís Montenegro já apresentou a sua proposta de Governo ao Presidente da República. Para o MAI entra ex-provedora da Justiça

Paulo Rangel comprou T1 por €580 mil a pronto e com isenção de IMT

Ministro declarou à Entidade para a Transparência alteração do estado civil e nova casa em Lisboa, que beneficiou da classificação de interesse público. Outra novidade no Governo: Pedro Duarte tinha €1,5 milhões em ações no estrangeiro, mas esses dados não eram públicos.