Rosário Palma Ramalho sinaliza três alterações ao seu anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho: uma clarificação não explicada das regras de atestados médicos na amamentação, introdução de jornada contínua para pais, mães e talvez avós, e “uma pequena alteração” ao nível dos deveres de informação ao trabalhador.
Rosário Palma Ramalho confirma que os dados apontam para que as pensões de até cerca de mil euros tenham uma atualização de 0,5 pontos acima da inflação. Estimativa do Negócios aponta para 2,8%. Ministra admite bónus que o ministro das Finanças considera "muito mais difícil" e critica proposta do PS para aumentos permanentes.
A ministra de Trabalho disse no Parlamento que o Governo vai avançar para a publicação do diploma que fixa o salário mínimo do próximo ano. Valor previsto no acordo é de 920 euros.
O Instituto da Segurança Social é autorizado a estabelecer protocolos com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as autarquias locais com vista à validação do cumprimento das condições de acesso à isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social a cargo do empregador e dos trabalhadores independentes.
A prioridade para a concertação social é tentar um acordo sobre a lei laboral, admite a ministra do Trabalho e Segurança Social. As metas do salário mínimo só serão revistas por acordo com os parceiros.
Os sindicatos e a oposição de esquerda estão em pé de guerra contra um projeto de lei "digno da Idade Média"
O Orçamento de Estado já foi aprovado em Conselho de Ministros e será discutido na generalidade no final do mês.
Leitão Amaro criticou "uma má prática que existiu em Portugal durante uns anos e que se instalou".
Líder parlamentar social-democrata começou por dizer que “Sintra não precisa de ninguém do Seixal”, ao referir-se a Rita Matias do Chega.
Na opinião do líder do PS, “não há nada que possa ser aproveitado” da proposta do Governo.
A ‘rentrée’ deste ano, a festinha pontalícia da autosatisfação laranjal, foi uma verdadeira entrada para um labirinto de ressentimento, autismo político, incompreensão sobre um país obrigado a sobreviver para lá do governo.
A polémica em torno do assunto surgiu após afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença de amamentação.
A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
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Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
