O respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelas liberdades é o terreno comum que sustenta sociedades justas, solidárias e inclusivas. Foi para construir este terreno comum que os fundadores da Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades o sonharam e criaram.
As instituições encarregues de proteger os direitos humanos, prevenir atrocidades futuras e garantir justiça às vítimas têm sido alvo de ataques crescentes por parte de autoridades que ameaçam destruir o que a comunidade internacional construiu ao longo dos anos para salvaguardar valores universais de justiça e proteção dos direitos fundamentais.
Trump tem frequentemente classificado os processos judiciais contra si como politicamente motivados, recorrendo a esta narrativa para mobilizar a sua base de apoio e deslegitimar as instituições judiciais perante a opinião pública.
O TPI é um pilar do sistema de responsabilização, atuando como tribunal de última instância quando outras vias de justiça falham.
A nossa história é marcada por momentos de resistência, determinação e visão, reflexo de uma postura precursora e visionária que sempre nos caracterizou. Enfrentámos desafios com uma perspetiva inovadora, antecipando tendências e moldando o futuro do Ministério Público e do Sindicalismo Judiciário.
A situação em Itália serve como um alerta para todos nós e reforça a necessidade de uma vigilância constante e de uma ação concertada para proteger a independência judicial, não só em Portugal, mas em toda a Europa.
É a situação de independência do poder judicial na Hungria que suscita sérias preocupações, com os seus recentes desenvolvimentos representados pelo acordo assinado.
Um novo limiar de interferência foi cruzado com as recentes declarações sobre os procuradores envolvidos em um julgamento que tem como arguido um Ministro da República, por impedir o barco Open Arms, que transportava 147 migrantes resgatados no mar, de atracar na Itália.
A maioria dos críticos desconhece o que é o SMMP, o que representa e o seu rico passado histórico. Nas palavras do Conselheiro Bernardo Colaço, o SMMP tem sido ao longo da história "o motor histórico da dignificação" do Ministério Público.
O Ministério Público tem um importante papel de proximidade e de facilitador do acesso aos tribunais, caracterizando-se como uma magistratura de "porta aberta" e de "rés do chão", onde o cidadão pode entrar, falar e ser ouvido.
O congresso ocorre num momento de particular sensibilidade política em que o Ministério Público é objeto de contestação e múltiplos ataques no espaço mediático.
Para alguns, quer na política quer na justiça (felizmente não muitos), há que encontrar, a todo o custo, culpados para aquilo que acham que funciona mal na justiça, imputando para esse efeito responsabilidades ao sindicalismo judiciário.
A independência do Ministério Público é um pré-requisito para a independência do Judiciário e para a existência de um Estado de Direito e, como tal, deve ser encorajada e garantida por lei, ao mais alto nível possível, de modo em tudo similar ao que se passa com os juízes.
Os magistrados gozam, como qualquer cidadão, do direito de exprimirem livremente a sua opinião, nomeadamente quando participam em atividades cientificas ou debates públicos.
De esta 5.ª, 12, até 22 de outubro, vão passar pelo festival literário de Óbidos 603 autores e criadores. A programação inclui 108 conversas e tertúlias e 40 apresentações e lançamentos de livros.
A localização geográfica de Itália e Grécia torna-os um destino privilegiado para os requerentes de asilo que se deslocam do Norte de África para a Europa.
