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Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
08 de abril de 2025 às 10:32

Os Desafios do Tribunal Penal Internacional e o papel da União Europeia

O TPI é um pilar do sistema de responsabilização, atuando como tribunal de última instância quando outras vias de justiça falham.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um Tribunal internacional permanente criado para julgar indivíduos acusados de cometer crimes graves que afetam a comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.  

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