A MEDEL (Associação de magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades), em recente comunicado, manifestou firme condenação contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese.

Está em causa uma decisão dos EUA, anunciada no início de julho de 2025, que se traduz no bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras a Francesca Albanese e familiares, alegando que as suas ações junto do Tribunal Penal Internacional interferem na soberania dos Estados Unidos e de Israel.

Estas sanções criam um precedente perigoso, abrindo espaço para represálias e tentativas de intimidação a especialistas independentes encarregues de investigar e denunciar graves abusos de direitos humanos. A situação é tanto mais grave quanto se verifica, neste momento, uma degradação extrema das condições humanitárias em Gaza, onde continuam a surgir denúncias de deslocações forçadas, obstruções à ajuda humanitária e ataques a civis, incluindo crianças.

Instituições internacionais de referência, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Human Rights Watch e o Comité de Coordenação dos Procedimentos Especiais da ONU, juntaram-se à condenação das sanções. Alertam que o uso de medidas unilaterais para silenciar peritos da ONU constitui uma ameaça ao funcionamento do direito internacional e à responsabilização por crimes graves.

É essencial garantir a independência dos Relatores Especiais, figuras não remuneradas e voluntárias da ONU, cuja missão passa por monitorizar e documentar violações dos direitos humanos. Albanese destacou-se, nos últimos meses, pela denúncia do que apelida de “violência sistemática” contra a população palestiniana, defendendo maior escrutínio internacional e justiça para as vítimas.

Perante o agravamento da crise em Gaza, a MEDEL apelou à reversão imediata das sanções, defendendo o trabalho dos especialistas da ONU e o reforço do papel da justiça internacional na proteção dos mais vulneráveis.

Proteger mecanismos independentes da ONU é essencial para a defesa dos direitos humanos; calar vozes como a de Francesca Albanese enfraquece a responsabilização, favorece a impunidade e, diante da crise humanitária em Gaza, a comunidade internacional deve apoiar quem busca justiça e dignidade para as vítimas.