Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
25 de agosto de 2026 às 07:00

O desmantelamento da justiça internacional não é uma opção

A defesa da independência do TPI não é uma causa abstrata nem um mero debate técnico jurídico, sendo sim a salvaguarda do próprio Estatuto de Roma e do compromisso ético de proteger as vítimas de crimes atrozes.

A ordem jurídica internacional assente no Estado de Direito e no primado da lei enfrenta um momento crítico. A recente escalada de sanções norte americanas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), visando agora diretamente a sua Presidente, a juíza Tomoko Akane, e o procurador Abdoulaye Seye, ultrapassa o mero diferendo diplomático. Na verdade, assistimos a uma estratégia deliberada de asfixia e desmantelamento da única instância global vocacionada para combater a impunidade dos crimes mais graves contra a humanidade.

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