Utentes podem optar por um quarto privado ou semi-privado, desde que hospitais tenham essa disponibilidade. Novas tabelas definem preços para SNS.
Abandonou-se o antigo modelo de interdição e inabilitação, mais estigmatizante, para criar um sistema que respeita a dignidade e a autonomia da pessoa, limitando apenas aquilo que for estritamente necessário.
Situações que motivaram este encaminhamento estão relacionadas com casos de pessoas idosas em abandono, privadas de cuidados básicos, isoladas ou sujeitas a violência dentro da própria casa.
É cada vez mais importante numa sociedade envelhecida como a nossa que sejam criadas as condições que permitam a todas as pessoas beneficiar de uma existência condigna e independente, integrada na sociedade e na sua vida social e cultural.
O estudo considera internamento inapropriado todos os dias que um doente passa no hospital, após alta clínica, e quando não existe um motivo de saúde que justifique a sua permanência nesse ambiente hospitalar.
As famílias invocam sobretudo dificuldades económicas, falta de condições habitacionais, indisponibilidade para prestar cuidados e conflitos familiares para não colaborarem na alta.
Juízas argumentam que a sentença, que confirmou o estatuto de maior acompanhado, não justifica a extinção do procedimento criminal contra Salgado.
Com este regime os direitos do ex-banqueiro passam a estar limitados.
O acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi requerido pelo MP, tendo o antigo presidente do BES sido representado no processo por um advogado oficioso.
A equipa está a "analisar a origem da falha, visando a sua rápida resolução" e os serviços do Ministério têm "a forte expectativa" de que na terça-feira, ao início do dia", a situação esteja regularizada".
O momento relevante para avaliar a imputabilidade é o da prática dos factos que constituem um crime.
Este regime aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais. "É uma boa notícia", disse advogado.
É necessário mais e melhor articulação entre todos os serviços que prestam apoio aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Mais uma vez a reforma da Justiça volta a ser motivo de debate.
Coimas totalizam 10,9 milhões de euros.
É cada vez mais importante numa sociedade envelhecida, como a nossa, que sejam criadas as condições que permitam a todas as pessoas beneficiar de uma existência condigna e independente, integrada na sociedade e na sua vida social e cultural.
