Com este regime os direitos do ex-banqueiro passam a estar limitados.
O acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi requerido pelo MP, tendo o antigo presidente do BES sido representado no processo por um advogado oficioso.
A equipa está a "analisar a origem da falha, visando a sua rápida resolução" e os serviços do Ministério têm "a forte expectativa" de que na terça-feira, ao início do dia", a situação esteja regularizada".
O momento relevante para avaliar a imputabilidade é o da prática dos factos que constituem um crime.
Este regime aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais. "É uma boa notícia", disse advogado.
É necessário mais e melhor articulação entre todos os serviços que prestam apoio aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Mais uma vez a reforma da Justiça volta a ser motivo de debate.
Coimas totalizam 10,9 milhões de euros.
É cada vez mais importante numa sociedade envelhecida, como a nossa, que sejam criadas as condições que permitam a todas as pessoas beneficiar de uma existência condigna e independente, integrada na sociedade e na sua vida social e cultural.
Fazendo pontes com a lei portuguesa, João Perry da Câmara explica os casos de tutela de maiores que deram origem à disputa judicial de Britney Spears com o pai.
Dados foram revelados à SÁBADO pelo ministério da Segurança Social. Foram apresentados 2.559 requerimentos e há 130 cuidadores a com subsídio. Mas projetos-piloto estão atrasados
A medida foi desenvolvida em conjunto com o Governo e visa dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia.
"São pessoas que necessitam de cuidador, por razões de dependência, o que não permite uma alta clínica com segurança", indica hospital.
Mais do que se apelar ao bom senso, importa o superior interesse daquele que pretendemos proteger. Advogado explica as consequências do estado de emergência e o que está a falhar.
Num período excepcional poderá ser necessário repensar a moldura penal de alguns crimes, entre outros, o crime de propagação de doença contagiosa, açambarcamento, especulação económica, desobediência e resistência e coacção a funcionário.
Se Portugal continuar a envelhecer nunca será um País competitivo e os sistemas de saúde e segurança social irão tornar-se insustentáveis.
