Capturar as leis para gizar legalidades de conveniência acelera o estertor democrático.
Cláudia Lima Costa, pioneira da investigação da responsabilidade civil da Inteligência Artificial, indica que os processos judiciais por danos ficarão mais complexos. Apesar de os novos regulamentos europeus darem resposta a várias situações, um processo pode chegar ao fim sem responsáveis. Serão precisas novas soluções e todos terão de estudar: os clientes, as empresas que usam IA, as seguradoras que cobrem os riscos e os juízes e advogados que tratarão da Justiça sobre IA.
Foi injustamente privado da sua liberdade pessoal pelo seu compromisso com o Estado de direito e uma justiça independente, tendo sido condenado arbitrariamente a dez anos de prisão.
É fundamental que o Ministério Público assuma institucionalmente uma voz autónoma e proativa, afirmando-se como a primeira fonte de informação objetiva sobre a sua atividade e impedindo que o espaço público seja preenchido por especulações.
Entre os 70 mil membros das forças de segurança mobilizados, o ministro incluiu "unidades de elite".
A remuneração dos procuradores deve ser digna e atrativa, equivalente à dos juízes, reduzindo riscos de corrupção e valorizando a função.
Julgamento por branqueamento de capitais começa esta segunda-feira, em Lisboa, num caso que resultou da decisão instrutória do processo Operação Marquês, datada de 2021.
Empresário Carlos Santos Silva também será julgado.
O ministro apresentou queixa-crime contra Ricardo Carrilho esta sexta-feira.
Esta crise de escassez não nasceu hoje. Ela resulta de escolhas de planeamento acumuladas ao longo do tempo. Quando recuamos aos últimos cinco anos, os números de vagas abertas para o Ministério Público mostram como o sistema foi alimentado a conta gotas.
O Portugal do poder, que sempre odiou o hacker e denunciante, abandona-o no momento mais precário.
Com a vitória da AfD na Saxónia-Anhalt, o partido radical faz um caminho até ao poder. O que fazem quando chegam à governação depende da robustez das instituições, da complexidade do sistema político e, claro, se os partidos radicais governam com (ou sem) maioria.
Julgamento arrancou esta sexta-feira.
Hoje, os Tribunais retomam a sua atividade normal após o hiato das férias judiciais. Contudo, enquanto a máquina judiciária retoma a marcha formal, a estrutura permanece perigosamente debilitada.
Contamos-lhe a história de um pai que não vê o filho há dois anos. Apesar de ter guarda partilhada, o caso arrasta-se há quase dez anos no tribunal do Seixal. Em causa estão sucessivos incumprimentos por parte da mãe, sem que o tribunal consiga pôr um travão. Pedro Pinto irá agora avançar com uma ação de responsabilidade civil contra o estado Português e vai pedir explicações ao Conselho Superior de Magistratura.
O Repórter Sábado de hoje vai contar-lhe a história de um pai que não vê o filho há dois anos. Apesar de ter guarda partilhada, o caso arrasta-se há quase dez anos no tribunal do Seixal. Em causa estão sucessivos incumprimentos por parte da mãe, sem que o tribunal consiga pôr um travão. Pedro Pinto irá agora avançar com uma ação de responsabilidade civil contra o estado Português e vai pedir explicações ao Conselho Superior de Magistratura.
