O sistema de justiça é composto por seres humanos, com as suas fragilidades e dependente das capacidades e faculdades humanas daqueles que o integram.
O Presidente da República fixa em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do Tribunal Constitucional sobre o decreto aprovado no parlamento.
O ex-almirante confidenciou que a sua preocupação até agora tem sido a de "convencer a bolha mediática", procurando desmontar de que a sua candidatura representa um perigo para a democracia.
Importa igualmente reforçar que, durante o período de férias judiciais, os Tribunais e os departamentos do Ministério Público não encerram. O serviço urgente continuará a ser assegurado por magistrados e oficiais de justiça, e o atendimento ao público mantém-se dentro do horário normal: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00.
Homem foi absolvido de crimes contra as filhas depois de estas se terem remetido ao silêncio em tribunal. À SÁBADO a associação Movimento das Mulheres criticou a decisão da juíza e disse ter reportado o caso à PGR e ao Conselho Superior da Magistratura.
A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
O presidente do Chega enfatizou que já tinha dito na reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que era preciso "avançar rápido" nesta matéria.
Quanto mais exigente for a sociedade e mais transparente for o Poder Judicial, mais robusta será a legitimidade de todo o sistema judicial e, em consequência, a Democracia. Por isso, esta exigência não é um ataque — é um convite à renovação e ao seu fortalecimento. De resto, a beca não se mancha por prestar contas.
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
Depois de uma década a sabotar o seu processo, Sócrates foi à cidade errada queixar-se da sabotagem do seu processo.
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelas liberdades é o terreno comum que sustenta sociedades justas, solidárias e inclusivas. Foi para construir este terreno comum que os fundadores da Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades o sonharam e criaram.
A especialização é praticamente obrigatória. O profissional especializado é aquele capaz de oferecer soluções mais eficazes, acompanhar as constantes alterações legislativas e responder com maior segurança aos problemas que a sociedade lhe coloca.
A especialização dos magistrados assume um papel fundamental, não só para o MP, mas também para a qualidade do serviço prestado por esta magistratura aos cidadãos.
