Por trás desse incidente, revela-se um problema mais profundo: a frágil consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
Candidatos Luís Marques Mendes e Jorge Pinto estiveram este sábado frente a frente no nono debate para as eleições presidenciais.
Sirvam ao menos para isto estas efemérides: pôr o foco sobre o tema, fazer o levantamento das insuficiências e incorreções e, se possível, apontar caminhos de superação. Tratando-se de Corrupção, cujo Dia Internacional agora se celebra, por mais que queiramos afivelar a máscara de “português suave” acabaremos por concluir que a situação não é brilhante. Bem longe disso!
Social-democrata destacou-se no conteúdo com propostas sobre a corrupção, mas o líder do Chega foi mais contundente nos ataques, nomeadamente sobre a independência do adversário.
A separação de poderes é esquecida por quem instrumentaliza casos mediáticos para tentar capturar ou condicionar a investigação penal.
A portaria, que entra em vigor em 15 de dezembro, regulamenta a transmissão de dados e a tramitação eletrónica dos processos relativos aos pedidos submetidos pelas vítimas à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).
Antigo primeiro-ministro afirma que a prescrição de crimes não foram discutidos no julgamento em curso.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Antigo primeiro-ministro, principal arguido no processo Operação Marquês, lembra que tem 20 dias para escolher um novo representante.
"Não me vou pronunciar sobre a decisão da juíza. É importante que o processo ande e o juiz deve ter autonomia de conduzir o seu processo. Não acho que tenha sido um passo que tenha corrido mal", afirmou Rita Júdice.
João Araújo, Pedro Dellile, Proença de Carvalho e Miguel Prata Roque foram todos representantes do antigo primeiro-ministro.
Defendeu ser feita de "boa-fé" e em nome do bom funcionamento dos tribunais.
Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
