O presidente da Assembleia da República, defende que “a censurabilidade ética, política ou institucional de uma conduta não implica, automática ou necessariamente, a sua qualificação como ilícito criminal”.
O ex-Presidente brasileiro encontra-se em prisão domiciliária desde 04 de agosto na sua casa em Brasília.
O líder parlamentar socialista justificou a abstenção do PS neste conjunto de iniciativas por considerar que, ao tornar a violação um crime público, o "Ministério Público deixa de auscultar a vítima para prosseguir".
O objetivo é sensibilizar a AR para a "urgência" de legislar "mais uma vez, sobre medidas mais eficazes de prevenir e de reprimir crimes de violência contra as mulheres, com alterações ao Código Penal no que respeita à violência sexual e bem assim no que concerne à violência doméstica, sobretudo nos casos em que se verifica homicídio nesse contexto".
Nas alterações sistemáticas e no incumprimento dos planos diretores municipais estão as relações explosivas dos autarcas e de alguns partidos com os empreiteiros. É aqui que se libertam terrenos classificados como reserva agrícola ou natural.
Segue-se agora a fase das alterações nas comissões parlamentares. Processo legislativo pode estar terminado em seis meses.
A verdade é que, tanto no stealthing como na luta pelo consentimento entusiástico no sexo – e nada menos que isso –, o verdadeiro problema começa com a pouca consciência do que podem ser agressões sexuais punidas por lei.
Falar de direitos dos idosos não é sexy, não tem hashtag nem rende gostos e partilhas. No entanto, é capaz de ser a área onde os direitos humanos em Portugal mais estão em crise.
João Espírito Santo quis fazer um acordo secreto com Cláudia Costa. Pagava-lhe 12 mil euros e ela não o denunciava. A paciente recusou. Mais uma polémica a envolver o especialista.
O ex-presidente dos EUA declarou-se inocente em quatro casos criminais, incluindo dois que o acusam de tentar anular a sua derrota nas eleições de 2020, que podem levá-lo à prisão antes das eleições presidenciais em novembro.
"Não há almoços grátis", reconheceu o Ministério Público relativamente ao caso dos vouchers, mas diz que não havia indícios para continuar. Caso foi denunciado há oito anos.
Caso foi denunciado pelo então presidente do Sporting Bruno de Carvalho. Entre os arguidos, figurava a Benfica SAD, Rui Costa, Luís Filipe Vieira, Domingos Soares de Oliveira e José Eduardo Moniz.
Aviso deve-se à amnistia de crimes e infrações por jovens entre os 16 e 30 anos, aprovada pelo Governo no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.
Este não é um “casinho”. É um episódio grave que subverte a imagem do governo perante a opinião pública e que lhe coloca a obrigação democrática de esclarecer tudo, sem subterfúgios e sem o recurso ao rolo compressor da maioria absoluta.
Questionada sobre a razão da não admissibilidade da proposta, a deputada, que hoje transmitiu as conclusões da reunião, respondeu: "Não existem alterações de circunstâncias em relação a outras iniciativas que já foram discutidas na Assembleia".
O que determina uma pessoa potencialmente infractora a delinquir ou a abster-se de o fazer não é o tempo de prisão estabelecida na legislação penal, mas sim a probabilidade de ser "apanhado" e a probabilidade de, nesse caso, ser ou não imediatamente preso.
