Para o presidente da associação Uniq, uma gestão eficaz da imigração não deve apenas passar pelas "restrições e aspetos negativos".
Para cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo.
O pedido de fiscalização preventiva foi assinado por 51 deputados do PS, que voltam assim a pedir a pronúncia do Tribunal Constitucional (TC) sobre este tema.
Renovar um visto gold tem levado mais de dois anos e há milhares de ações contra a AIMA - e mais litigância a caminho. Uma ex-conselheira do Banco de Fomento, e comentadora na TV, tem antigos clientes à perna. E este jornalista confessa ter cantado Kiss na China rural (não trazemos isso, mas temos um artigo sobre Prince).
Confrontados com atrasos superiores a um ano na renovação e concessão das autorizações de residência para investimento, milhares de pessoas têm entupido os tribunais com ações contra a AIMA. E há outra vaga a caminho: a nova Lei da Nacionalidade defrauda expectativas de muitos titulares, que preparam ações coletivas contra o Estado.
O "compromisso com a democracia" foi a principal justificação apontada pela associação para a atribuição desta distinção.
Em setembro do ano passado, o presidente da Associação 25 de Abril já tinha acusado o Governo de faltar ao compromisso assumido.
Em novembro, o PS tinha requerido também a fiscalização do decreto que altera a lei da nacionalidade.
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 01 de abril, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade e de um novo diploma de alteração ao Código Penal.
A posição estratégica da AD não é uma questão de ‘rendição’; é uma tentativa de emagrecer o mamute pela restrição da sua dieta.
Há uma coisa que tenho pena de não fazer na vida, ir ao espaço. Eu sei que é uma coisa perigosa, dura, incómoda, mas no meu tempo é aquilo que se pode fazer de ir mais para a frente. Não ter peso, olhar de cima, verdadeiramente de cima, esta cada vez mais infeliz Terra, é uma experiência única. Já vi muita coisa, mas esta faz-me falta.
Diploma segue agora para Belém para ser avaliado pelo novo Presidente da República.
Faz hoje dois anos que o primeiro-ministro tomou posse.
PSD e Chega anunciaram ter chegado a um acordo quanto a este diploma e outro que altera a lei da nacionalidade.
Votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS garantiram a aprovação da lei.
"Lamentamos que não tenha sido possível fazer este entendimento com o PS", disse Hugo Soares.
