Segundo relatório da Amnistia Internacional.
É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.
IL quer aumentar as penas dos crimes de violência doméstica e contra a autodeterminação sexual e a proposta será discutida no Parlamento. Dalila Cerejo, investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género, reforça que a aposta deve ser na prevenção. Cátia Pontedeira, da UMAR, refere que a ideia pode diminuir penas suspensas.
De nada valerá a criação de um dia nacional em memória das vítimas se nada for feito em sua justiça ou em favor daquelas que diariamente vivem o horror e o risco de vir a fazer parte destas tenebrosas estatísticas.
Em requerimento enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bacelar de Vasconcelos, PSD defende "redução do fenómeno".
A recente tragédia dos homicídios no Seixal veio novamente colocar a descoberto a desprotecção das crianças que vivem em contextos familiares onde existe violência doméstica no nosso país.
Saliente-se porém que, nos crimes de violência doméstica, à semelhança de todos os demais, e por imperativo constitucional, o/a arguido/a presume-se inocente até trânsito em julgado da decisão condenatória.
Secretária de Estado quer rever medidas políticas nos vários setores e as questões da aplicação e do funcionamento da justiça.
Associação reconhece os "progressos significativos" na área da violência contra as mulheres mas sublinha que é necessário "operacionalizar e tornar eficaz" o sistema.
Relatório europeu aponta "progressos significativos" contra a violência contra mulheres em Portugal mas verifica uma baixa taxa de condenações.
Informação consta no relatório europeu lançado esta segunda-feira.
Recomendações de grupo de peritos internacionais deverão passar a constar da nova lei.
O anúncio foi feito pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género, Rosa Monteiro, que revelou que essa alteração está a ser trabalhada juntamente com o Ministério da Justiça.
