Ministério da Justiça mantém estatuto de testemunha protegida para Rui Pinto
Programa especial de segurança continua em vigor até nova decisão da Comissão de Programas Especiais de Segurança.
Programa especial de segurança continua em vigor até nova decisão da Comissão de Programas Especiais de Segurança.
Rita Alarcão Júdice prometeu uma resposta até ao dia 10.
Decisão tem efeito a partir de 10 de outubro.
Arguido está acusado de 20 crimes de abuso sexual de crianças agravado na forma consumada, três crimes de abuso sexual de crianças agravado na forma tentada e outros dois crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado na forma tentada.
Carlos Cabreiro foi acusado de mentir sobre a realização de escutas não autorizadas no âmbito do processo Football Leaks.
Em causa está uma queixa apresentada na Procuradoria-Geral da República onde o atual diretor da PJ é acusado de ter prestado um falso testemunho sobre escutas feitas no processo Football Leaks.
A vítima foi um colega da mesma corporação.
Cinco dos crimes são de tentativa de homicídio.
A maioria do dinheiro conquistado alegadamente através de burlas terá sido gasto em jogo - online e em casinos - pelo homem, que estava preso preventivamente aquando da acusação do Ministério Público.
Terão sido efetuados "vários disparos" no interior e nas imediações do edifício.
Dois historiadores, Luís Nuno Rodrigues e Maria José Oliveira, escreveram livros essenciais para a história contemporânea de Portugal.
Estão fortemente indiciados pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, um crime de ofensas à integridade física qualificada, um crime de detenção de arma proibida e um delito por condução de veículo sem habilitação legal.
Segundo a PJ, "durante a intervenção policial, este reagiu a tiro, utilizando uma espingarda caçadeira, que detinha ilegalmente, atingindo dois militares nos membros superiores".
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
Rui Pinto respondia por mais de 200 crimes, entre os quais acesso ilegítimo qualificado, crimes de violação de correspondência agravados e crimes de dano informático.
O advogado admite que a conduta do seu cliente "é muito censurável", o que o próprio reconhece, mas sublinha que a ação não tem a "conotação ideológica" nem as "intenções concretas" que lhe têm sido atribuídas.