Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024.
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados alertou para se evitarem os primeiros e últimos dias do prazo, já que um 'pico' de acessos ao Portal das Finanças pode dificultar o processo.
O Orçamento do Estado para 2024 prevê mais um agravamento dos impostos indiretos sobre o consumo, que compensa três quartos da receita perdida no alívio do IRS. Estratégia confirma rumo dos governos do PS desde 2016, favorecendo impostos que se notam menos no imediato. Fiscalistas notam que a alteração penaliza quem tem menos.
Um casal que ganhe 42 mil euros brutos anuais passa a ter mais 874 euros anuais, segundo a consultora Deloitte. Descida das taxas até ao quinto escalão e atualização à inflação beneficia todos os contribuintes. Impostos sobre o consumo mitigam parte da perda de receita.
A newsletter de segunda-feira
Sinais do Governo e estrutura do IRS - cuja maioria da receita é sustentada por uma minoria de agregados familiares - leva fiscalistas a prever que alívio se concentre sobretudo nos escalões baixos e médios de rendimento.
Requerimento pede que seja declarada nula a apreensão da correspondência trocada entre o arguido e os seus advogados, bem como dos equipamentos apreendidos nas buscas domiciliárias de fevereiro de 2022, e a destruição destes ficheiros.
Titulares de vistos gold que declarem rendimentos baixos ou nulos em Portugal têm estado a receber os apoios de 125 euros.
Mudança nos escalões é insuficiente para fazer face à perda de rendimentos imposto pelo atual contexto de inflação elevada, têm alertado vários fiscalistas.
Além dos "tradicionais fatores de diferenciação associados à qualidade de vida em geral, o critério fiscal justifica igualmente este movimento", dizem fiscalistas.
Taxa do ISP vai descer num valor correspondente à receita adicional do IVA que o Estado arrecada com o aumento do preço dos combustíveis.
O Governo parece pôr mais dinheiro no bolso dos contribuintes, mas deixa quase tudo na mesma e até agrava ligeiramente a tributação sobre os mais pobres. Leão, um pouco mais generoso na despesa, regressa à tática de Centeno.
Os fiscalistas ouvidos pela SÁBADO acolhem bem o desdobramento dos escalões de IRS que o Governo prepara para 2022 - mas sublinham que o efeito positivo no bolso dos contribuintes deverá ser curto.
António Costa prometeu que o DLTS (Dia da Libertação Total da Sociedade) chegará algures no fim do verão. Será um dia destes e envolverá um desembarque das tropas do vice-almirante Gouveia e Melo. A propaganda está no auge.
Depois de o Tribunal Europeu ter vindo determinar que as consultas de nutricionismo nos ginásios podem ter IVA à taxa zero, mas apenas se tiverem fins terapêuticos, o Fisco tentou reverter as decisões judiciais anteriores. Perdeu, mas é um sinal do que aí vem em matéria de inspeções, avisam fiscalistas.
A máquina fiscal recolhe informação como nunca. O investimento feito no sistema para combate à evasão fiscal tornou-o cego e a atropelar direitos dos contribuintes.
