Parlamento remete para Ministério Público divulgação de nomes de crianças pelo Chega
Comissão Parlamentar de Transparência decidiu enão se pronunciar
Comissão Parlamentar de Transparência decidiu enão se pronunciar
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados abriu um inquérito
Esta é já a segunda vez que o deputado do Chega enfrenta uma queixa. Anteriormente, Filipe Melo já havia sido acusado de enviar beijos para a deputada Isabel Moreira.
Na semana passada, Pedro Frazão requereu à Comissão da Transparência a instauração de um inquérito contra Hugo Soares por factos que terão ocorrido na sessão plenária de 17 de setembro. Queixou-se que o líder parlamentar social-democrata lhe teria prometido "porradas".
Deputado do Chega acusa líder parlamentar do PSD de lhe ter ameaçado com "porrada".
Presidente da Assembleia da República alega que em causa poderá estar a "violação dos deveres dos deputados" e "irregularidades graves".
A deputada não sabe quando irá voltar e pediu para ser substituída nos debates no Parlamento.
Rui Fernandes vai ocupar a vaga na bancada do partido de André Ventura
O deputado não-inscrito tem muito a perder se Marcelo Rebelo de Sousa decidir dissolver o Parlamento. E não parece haver muita possibilidade de recuperar o seu lugar numa próxima legislatura.
O debate preparatório do Conselho Europeu, previsto para hoje, foi adiado para a próxima quarta-feira, provavelmente já com o parlamento a funcionar em regime de comissão permanente, após a dissolução oficial da Assembleia da República.
Este impedimento/limitação de direitos que decorre do Estatuto institucional dos juízes e das juízas (há outros/as, mas isso não interessa para o que agora está em causa), não existe relativamente a outros titulares de Órgãos de Soberania.
De acordo com o Chega, na segunda-feira, irá ser pedido "por escrito uma resposta por parte do primeiro-ministro" a oito perguntas sobre a atividade da Spinumviva, criada por Luís Montenegro antes de ser eleito presidente do PSD.
Em entrevista à SIC Notícias, o deputado disse que, por sua vontade, cumpriria o estatuto de deputado e aguardaria pela acusação definitiva do processo Tutti Frutti.
Deputado que se desvinculou do Chega foi constituído arguido por furto qualificado de malas no aeroporto de Lisboa.
A República corrente não é parlamentarista. A legitimidade política maior, aferida pelo voto direto, divide-se entre a AR e o PR. Mas, por razões diversas, as duas instituições estão em crise.
O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou um pedido inútil à Comissão da Transparência a solicitar o levantamento da sua imunidade parlamentar.