Resta perceber se, na próxima legislatura, será possível alcançar os consensos necessários nos pontos em que existe convergência, nomeadamente na valorização das carreiras na justiça, no reforço dos meios de investigação e na adoção de novas ferramentas que permitam garantir uma justiça mais eficaz.
Um papiro do século II d.C. com a estratégia de um procurador conta como dois homens tentaram fugir aos impostos devidos após a venda de um escravo com técnicas ainda hoje utilizadas.
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz conseguiram acordo com autoridades por revelarem, através de delação premiada, quem mandou matar a vereadora em 2018.
Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.
A AdC tem desempenhado com eficácia o papel de polícia num submundo onde grassam os acordos manhosos de bastidores e os conluios de preços com o objetivo de enriquecimento ilícito e o defraudar de dinheiros públicos e privados.
Vereadora do Rio de Janeiro e o seu motorista foram executados em 2018. Um deputado federal, um antigo chefe da polícia e um conselheiro do Tribunal foram presos após delação premiada de um suspeito.
Na sua análise aos programas eleitorais sobre Justiça, quatro especialistas são unânimes no apelo ao investimento, mas também à "boa gestão pública", e deixam novas propostas para melhorar acesso.
Para o líder brasileiro, Kaddafi é “irmão”, a Venezuela “uma democracia” e Zelensky “o rei da cocada”. Eis o historial de Lula da Silva com ditadores.
O programa do Chega prevê ainda a valorização da "família" e o fim da "ideologia" no ensino. Proposta de retirar IVA na compra de primeira habitação já obrigou partido a retificar o programa.
A Odebrecht Portugal já está a pagar a prestações cerca de €5 milhões para não ser acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no caso Monte Branco. O Ministério Público aceitou que as transferências internacionais, se destinaram apenas a pagar por fora a funcionários da empresa. Mas parte desse dinheiro estava a ser usado no caso CMEC/EDP, para fundamentar pagamentos corruptos na adjudicação e construção da barragem do Baixo Sabor. Uma investigação que visa muitos milhões de euros enviados através de offshores e destinados também ao enigmático “Príncipe”.
É um dos mais conhecidos e conceituados advogados do País. Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, participou nos principais casos judiciais dos últimos anos.
Vencedor das eleições presidenciais do Brasil escolheu ir até à COP27 num avião pertencente a um magnata da indústria da saúde. Uma opção que foi criticada por opositores e membros do seu partido.
"Quem cometer um erro vai pagar, podem ter a certeza disso", garantiu o antigo presidente, que quer voltar ao cargo para "fazer as coisas melhor desta vez".
Temos mais do mesmo na tarefa de conter em parâmetros aceitáveis o fenómeno da corrupção: “um avião e um violino”, como nos versos de Natália Correia.
"O PRR tem um parágrafozinho sobre controlo", e nada mais, aponta Luís de Sousa. Em contraste, os portugueses desconfiam de políticos, empresários e até dos seus concidadãos. E "a resposta não pode ser dizer que as pessoas é que estão enganadas", aponta Pedro Magalhães. Os dois investigadores mediram as perceções dos portugueses sobre corrupção.
