O tribunal de arbitragem do Banco Mundial decidiu contra as três entidades sedeadas nas ilhas Maurícias que exigiam mais de 260 milhões ao Estado português, ainda por causa da resolução do BES. Caso aberto em 2022 foi o primeiro naquele tribunal contra Portugal. Fundos podem recorrer, mas hipótese de sucesso é magra.
Advogada portuguesa defende que o exame P-300 - um teste que mede a atividade elétrica do cérebro - poderia ser relevante no caso McCann "para apurar o que aconteceu à vítima". Mas admite vários entraves à sua aplicação, atualmente.
Portugal foi processado ali pela primeira vez em 2022, ainda por causa da resolução do BES. E a EDP e a Mota Engil estão a litigar contra dois países sul americanos em centenas de milhões de euros. O que é e como funciona o tribunal de arbitragem do Banco Mundial, onde os processos são sempre contra os estados.
Ministério Público entende que há impostos por pagar pela venda de seis barragens.
António Vitorino esteve ligado a mais de uma dúzia de empresas, abriu portas entre o poder político e o económico e já foi visado em várias polémicas.
A investigação que visa a venda de seis barragens em Trás-os-Montes foi classificado pelo Ministério Público como “secreto”. Os mandados de busca e outros documentos revelam indícios de crimes de fraude fiscal e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público quis perceber como foi possível, com quase 1.000 milhões em dívidas, pôr o património a salvo dos credores. Como conseguiu o dinheiro, os esquemas para o proteger e a vida de milionário.
Só nos últimos cinco anos, mais do que duplicaram as vendas de serviços a entidades públicas. Cinco firmas dominam um mercado em que impera o ajuste direto.
Gonçalves Pereira foi ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo liderado por Francisco Pinto Balsemão. Tinha 83 anos.
Autarquia terá contratado firma de advogados de apoiante de Rui Moreira por 500 mil euros. Câmara Municipal afirma que foram apenas 218 mil euros.
Só nos primeiros seis meses deste ano, entidades públicas gastaram mais de um milhão de euros por mês em contratos de serviços jurídicos por ajuste direto.
André Luiz Gomes é, há muitos anos, advogado pessoal do comendador. E também já representou o antigo dono do Banif, Horário Roque. Veja o vídeo dos melhores momentos na Comissão de Inquérito
Quando o autarca de Lisboa era secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Stéphanie Sá Silva foi sua adjunta.
Maria João Ricou, advogada e líder da Cuatrecasas em Portugal, considera que não faz sentido falar de um mercado português e outro espanhol, porque hoje o mercado da advocacia "é global".
Os reguladores devem ter um papel essencial na obtenção do equilíbrio necessário entre banca tradicional e as fintech. Além disso, é importante que a regulamentação seja de qualidade e colocada em prática.
O advogado já tinha informado que iria renunciar aos órgãos sociais de várias empresas. Já o fez em relação ao Santander Totta, de acordo com o comunicado. António Vitorino deixou de ser administrador do banco.
