Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
27 de fevereiro de 2024 às 07:00

O que ficou por explicar sobre a Independência/Autonomia do Ministério Público?

Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e têm competências próprias e não apenas delegadas por superiores hierárquicos (o poder de supervisão característico da hierarquia administrativa está aqui condicionado).

Nos últimos tempos, a propósito de dois processos concretos em que se investigam crimes de corrupção (processos que se encontram ainda em fase investigatória e com decisões judiciais ainda não consolidadas porque objeto de recursos), saíram das trincheiras, onde se encontravam, todos aqueles que na política, jornalismo, advocacia e comentário político, sempre foram, no fundo, de forma mais ou menos explicita, contra o Ministério Público como magistratura autónoma/independente titular da ação penal e procuram em cada processo concreto e em cada falha, suposta ou real, um pretexto para mudar o sistema.

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