Processo levou à queda do Governo Regional, em 2024.
Pedro Calado e os empresários Custodio Correia e Avelino Farinha ficam apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência. Juízes criticaram decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que impôs restrições à liberdade de circulação.
Pedro Calado e os empresários Custodio Correia e Avelino Farinha ficam apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência. Juízes criticaram decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que impôs restrições à liberdade de circulação.
Arguido tinha pedido autorização para ir a Angola para assinatura de protocolo que tinha como objetivo financiamento à Afavias. Gabinete do primeiro-ministro garante que tal não está previsto no programa da visita.
Newsletter de quarta-feira, dia 12 de novembro
Avelino Farinha, arguido num dos processos da Madeira, é um dos contemplados com financiamento para obras em Angola. Primeiro-ministro vai assinar contratos.
O pedido deve surgir até ao final do ano, no âmbito da Operação Ab Initio, e estender-se a outros processos.
O ex-autarca viu o Tribunal da Relação exigir a entrega do passaporte e repor as suspeitas e garantiu há dias que não teria cargos partidários. Afinal, Albuquerque anunciou-o em público coordenador da campanha no Funchal. O próprio diz que "nada disso", foi só “uma simpatia” do líder.
Tribunal da Relação repõe "fortes indícios de corrupção", desfaz a argumentação benévola do juiz de instrução e coloca o ex-autarca do Funchal em xeque. A transferência pessoal de 7.500 euros de Calado para Miguel Albuquerque continua por explicar e há notas falsas encontradas no cofre de um empresário da noite.
Em causa está uma megaoperação na Madeira, por suspeitas de corrupção, branqueamento e prevaricação.
"Os casos judiciais não são 'guerras' entre sujeitos processuais nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio", defende ASJP em comunicado.
O Ministério Público e a PJ mantém a convicção de que é necessário os arguidos ficarem em prisão preventiva. Em comunicado, a PGR ataca o juiz de instrução.
O juiz do TCIC entendeu "não existirem nos autos indícios, muito menos fortes indícios", de os arguidos "terem incorrido na prática de um qualquer crime"
O MP pedia prisão preventiva para o ex-presidente da câmara do Funchal e para os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia. Estiveram detidos durante três semanas.
Além de Pedro Calado, estão também detidos desde 24 de janeiro o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Representante da República começou a ouvir partidos com assento na Assembleia Legislativa, na quarta-feira.
