Sábado – Pense por si

Incêndios Florestais: Prevenir, Investigar e Punir

É urgente e prioritário reforçar a cultura de prevenção, pois é na ausência dela que o problema ganha proporções trágicas. A prevenção começa na gestão do território: limpeza de matos, manutenção das faixas de proteção, implementação de planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e fiscalização mais eficaz.

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É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.

Lusa

Senhorios com rendas antigas esperam mais de sete meses por compensação

Entre as principais preocupações identificadas a partir de queixas, que a Provedoria de Justiça diz ter vindo a receber "num número crescente", estão também as dificuldades de acesso a este regime, a natureza exclusivamente digital do procedimento, a ausência de canais eficazes de apoio aos candidatos e a inexistência de previsão legal para o pagamento de juros indemnizatórios pela demora no processamento das compensações.

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