Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
20 de junho de 2023 às 08:03

A liberdade de expressão dos Magistrados – preocupações vindas de França

Ao ser posta em causa a liberdade de expressão dos magistrados é a própria independência do judiciário francês que é, por essa via, posta em causa.

A liberdade de expressão dos juízes em França está a ser alvo de um ataque por parte das autoridades francesas, o que já levou a Associação dos Magistrados Europeus para a Democracia e Liberdades (MEDEL), de que fazem parte o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical de Juízes Portugueses, a emitir um comunicado expressando a sua preocupação e exortando, por isso, essas autoridades a abandonarem o plano de restringirem a liberdade de expressão dos membros da magistratura "e, pelo contrário, trabalharem para fazer do «país da declaração dos direitos humanos» o ponta de lança de um reforço das estruturas do Estado de Direito dentro da Europa".

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