A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
Carlos Cortes, diz que decisões estruturais como alterar a lei laboral "devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias".
Os socialistas, numa pergunta enviada através do parlamento, querem que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explique "que casos são estes e onde é que eles estão" e pretendem ainda saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego "têm alguns elementos que possam provar" estas afirmações.
A advogada Marta Esteves, especialista em Direito Parental, explica o que muda na proposta do Governo, que caracteriza como "pró-empresa".
"Neste momento, estamos a assistir a um retrocesso. Estamos a legislar como se o tempo fosse apenas uma questão de produtividade e a esquecer que a infância não é recuperável", alerta Deolinda Almeida, da direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar.
Atualmente a lei prevê que os pais gozem, pelo menos, sete dias após o nascimento do filho.
A FPF explica que o jogador do Sporting solicitou "na noite de quarta-feira" a dispensa dos trabalhos da equipa sub-21 portuguesa, transmitindo ao selecionador, Rui Jorge, "não se sentir em condições de dar o seu máximo contributo à equipa".
Os genéricos permitiram alocar à saúde um financiamento superior a 670,5 milhões de euros, quase mais 90 milhões do que em 2023, o número mais alto em 14 anos.
Campeão europeu no FC Porto, também somou títulos no Werder Bremen, Besiktas e AEK. Com 40 anos e cinco filhos, está a iniciar a carreira de treinador. Viveu em vários países e tem muitas histórias para contar - algumas arriscadas.
A comissão julgadora do Conselho de Jurisdição da Iniciativa Liberal concluiu o processo disciplinar do ex-candidato presidencial apoiado pela IL.
Infelizmente a Justiça não destoa do quadro de desconcerto, burocratização, falta de planeamento estratégico, moleza e “faz de conta” em que vegeta a maioria das instituições nacionais.
O ex-candidato presidencial apoiado pela Iniciativa Liberal assumiu ter falsificado as assinaturas dos membros do júri do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense, numa ata datada de 16 de setembro.
Crescimento deu-se entre 2019 e 2023. União Europeia estipulou que até 2030, tem que haver redução em 20% do consumo total de antibióticos nos seres humanos.
Apesar de considerar positivo o Plano de Ação para as Migrações do novo Governo, o mais recente relatório da Associação para Memória Futura PMFSEF expõe preocupações na gestão da imigração.
Segundo o regulador, esta limitação deve-se à existência de "uma elevada prescrição" destes medicamentos destinados ao tratamento de doentes adultos com diabetes mellitus tipo 2, aliada a constrangimentos na capacidade de produção.
Wilson Bicalho enviou por e-mail o documento da Ordem dos Advogados que confirma o impedimento para depor na comissão parlamentar de inquérito.
