No Parlamento, a presidente do Metropolitano de Lisboa afirmou que estão "há dois anos à espera que o Tribunal de Contas atribua o visto prévio para a fiscalização das obras".
A Universidade Nova de Lisboa destaca-se nas compras à 25ª hora. Há mobiliário premium, um piano de 56 mil euros - e tangentes aos limiares financeiros que impõem mais escrutínio na contratação pública.
O procurador-geral da República confirmou as investigações ao ministro da Administração Interna.
Dos cerca de 130 mil munícipes potencialmente abrangidos, inscreveram-se 15.293. Relatório aponta ainda que o transporte em ambulância para hospital não registou qualquer utilização.
O valor apurado pelo INEM está relacionado com atraso na entrega das aeronaves e situações de indisponibilidade operacional. Empresa questiona "legimitidade".
Entre 2018 e 2023 foram emitidos 22.691.161 certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), tendo a despesa com o subsídio de doença atingido 885,2 milhões de euros em 2023.
Protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a ser finalizado.
O visto prévio dá 'luz verde' a um contrato depois de de o TdC "fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos de qualquer natureza" nas entidades públicas.
Filipa Calvão lembra que, por vezes, os processos têm de ser devolvidos às entidades administrativas por não estarem "suficientemente instruídos".
A taxa sobre os lucros excessivos de 2022 e 2023 do setor da distribuição alimentar rendeu oito milhões de euros ao Estado.
De acordo com o anuário os municípios "apresentam cerca de 15,4% da despesa pública nacional, 44,2% do investimento público, e 14,8% da receita pública".
Para as autárquicas, o Chega vai a jogo em todos os concelhos do País. De adoradores do "Deus Salazar" a detratores de brasileiros, estes são cabeças de lista do partido de Ventura.
O tribunal sublinha que, embora a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tenha alertado o consórcio para a situação, "não exigiu a regularização dos subcontratos por via da sua ratificação, suspendendo ou condicionando a sua aceitação".
É evidente que existem algumas "gorduras" no Estado. Alguns acreditam que é possível aspirá-las rapidamente para dar lugar a outras despesas ou a redução da receita.
O despacho de exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho das funções de secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, que terminava a comissão de serviço de cinco anos em outubro, foi hoje publicado em Diário da República.
O Tribunal de Contas conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório "não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social".
