Sábado – Pense por si

Crimes de Violência Doméstica: Como fazer omeletes sem ovos

É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.

Débora Calheiros Lourenço

Aumentar penas para violência doméstica? "É correr atrás do prejuízo"

IL quer aumentar as penas dos crimes de violência doméstica e contra a autodeterminação sexual e a proposta será discutida no Parlamento. Dalila Cerejo, investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género, reforça que a aposta deve ser na prevenção. Cátia Pontedeira, da UMAR, refere que a ideia pode diminuir penas suspensas.

De luto ou de luta?

De nada valerá a criação de um dia nacional em memória das vítimas se nada for feito em sua justiça ou em favor daquelas que diariamente vivem o horror e o risco de vir a fazer parte destas tenebrosas estatísticas.

Justamente

Violência Doméstica

Saliente-se porém que, nos crimes de violência doméstica, à semelhança de todos os demais, e por imperativo constitucional, o/a arguido/a presume-se inocente até trânsito em julgado da decisão condenatória.

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