Não é possível proclamar a independência dos tribunais e, ao mesmo tempo, tratar o Ministério Público como uma extensão do poder executivo, um instrumento dócil de políticas de segurança ou uma estrutura sujeita a tutelas hierárquicas que respondem perante o governo.
O Presidente da República citou dados do Comité para a Proteção dos Jornalistas, durante a cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa.
A criação do tribunal especial foi promovida pelo Conselho da Europa devido às limitações jurisdicionais do Tribunal Penal Internacional (TPI) na investigação de responsáveis pela invasão russa à Ucrânia.
Restringir a liberdade de expressão de associações de juízes e procuradores não é compatível com um Estado de direito democrático. Quem defende o Estado de direito não pode simultaneamente defender o silêncio daqueles que a ele servem.
Investigador Francisco Simões explicou que os jovens fazem depender a sua decisão sobretudo dos transportes, do mercado de trabalho e da participação cívica.
Segundo relatório da Amnistia Internacional.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género defende que a lei está alinhada com orientações internacionais e que a autodeterminação está protegida na Constituição Portuguesa.
Além da AP-OSCE, a missão internacional de observação eleitoral integra elementos do Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR, na sigla em inglês) e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Em causa está a indicação de Maria Carolina da Cunha Santos para o Conselho Superior da Magistratura e de Maria Villaret Frischknecht para o Conselho Superior do Ministério Público.
Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, apelou ao respeito pelo direito internacional, e pediu o fim dos ataques de todas as partes envolvidas no conflito.
A separação de poderes é esquecida por quem instrumentaliza casos mediáticos para tentar capturar ou condicionar a investigação penal.
Depois de ter anunciado um afastamento dos palcos, após ter sofrido um AVC, Maria João Pires revelou este fim de semana que terminou a carreira como intérprete.
O Comité expressou "profunda preocupação com falhas persistentes na resposta do sistemas de justiça criminal" português.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Portugal falha no combate à corrupção. Não porque as suas medidas não resultem, mas porque não faz nada.
O Provedor de Justiça alertou para a possibilidade de o valor das indemnizações poder aumentar, uma vez que está também a crescer o número de queixas, que estão relacionadas com maus-tratos e falta de condições nas prisões.
