A defesa recorda ainda que o acordo proposto pela procuradora do MP e aceite pela assistente CNM, previa o pagamento de 15 mil euros a uma instituição social e 30 mil euros à CNM. "Tony Carreira manifestou-se disponível para pagar a quantia global à instituição social, por não reconhecer à CNM, como autora, artista, produtora, organismo de difusão ou titular de instrumento de representação de qualquer uma destas entidades, em relação à totalidade das obras consideradas nos autos", salienta o requerimento.

Os advogados acrescentam que o seu constituinte "não pretende - como nunca pretendeu - perpetuar litígios", assumindo "uma postura de humildade face às autoridades, que muito respeita".

Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafacção (plágio de 11 músicas), enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafacção, tendo também requerido a abertura de instrução em conjunto com o cantor.

"António Antunes não pode, de forma alguma, aceitar a acusação (...) que está repleta de presunções sem qualquer suporte factual ou probatório, revelando, quando analisada com o detalhe que merece, uma ligeireza inesperada", frisa o requerimento.

O documento acrescenta que a acusação do MP "assenta em conclusões de facto não verificadas, ideias preconcebidas e numa perícia [musical] manifestante insuficiente (...), não podendo, por isso, manter-se".

Quanto à perícia musical que consta dos autos, realizada a pedido do MP, os advogados consideram que da mesma "não se retira a prática dos ilícitos criminais". Além disso, defendem que no currículo do perito "não se encontra qualquer referência à experiência em comparar canções (do género musical em causa ou doutro género musical), nomeadamente para efeitos de apuramento da respectiva individualidade própria.

"Nessa medida, não pode afirmar-se que o perito Miguel Gonçalves Henriques, com todo o respeito que o seu percurso académico e profissional nos merece, seja um especialista dedicado e com vasta experiência na análise e comparação de canções, sobretudo do tipo de canções relevantes para os presentes autos", vinca o requerimento de abertura de instrução.

Para contrapor, a defesa juntou aos autos uma nova perícia musical realizada por Luíz Marques da Silva, director de orquestra, maestro e orquestrador, e por José Cabeleira, pianista, que analisaram cinco dos 11 temas em causa.

Por Ti, O anjo que era eu, Nas horas de dor, Esta falta de ti e Porque é que vens foram as obras alvo de estudo por ambos, que concluíram: "Arthur Schopenhauer disse que 'A música exprime a mais alta filosofia numa linguagem que a razão não compreende'. No entanto, a razão leva-nos a concluir que as obras analisadas têm identidade própria", refere o relatório assinado pelos dois músicos.

A defesa de Tony Carreira pede ainda ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para onde segue agora o processo, que não inicie as diligências instrutórias até que o Tribunal da Relação de Lisboa decida sobre um recurso, no qual é pedido que a CNM deixe de ser assistente no processo.

No requerimento de abertura de instrução, assinado por quatro advogados, é solicitada a inquirição dos dois peritos, do responsável jurídico pela Sociedade Portuguesa de Autores e a "tomada de declarações" de Tony Carreira que, quando foi constituído arguido e interrogado a 17 de Fevereiro deste ano, não quis prestar declarações.