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Portugal

Supremo limpa crimes a dirigentes das IPSS

SÁBADO
SÁBADO 02 de março de 2020 às 08:04

Acórdão do Supremo Tribunal conseguiu 13 votos a favor e cinco contra. Determina que membros das IPSS não podem ser acusados de crimes relacionados com funcionários públicos.

Os dirigentes ou funcionários das IPSS vão deixar de ser investigados, acusados e condenados por crimes para pessoas no "exercício de funções públicas", devido a um acórdão que fixa jurisprudência do Supremo Tribunal. O acórdão determina que os membros das IPSS não são funcionários públicos.

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Tópicos IPSS Supremo Tribunal crime lei e justiça funcionários corrupção abuso de poder
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