O prémio "Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação", que vai na sua segunda edição, premeia anualmente pessoas que divulgaram casos como corrupção ou evasão fiscal.
O portuguêsRui Pintoconsiderou, numa breve nota divulgada pelos seus advogados, que o prémio europeu paradenunciantesque lhe foi atribuído, esta terça-feira, é um reconhecimento do seu trabalho contra a corrupção no futebol.
"Para o nosso constituinte Rui Pinto, que se encontra preso em Portugal desde o passado dia 22 de março, foi extremamente importante saber que os seus contributos para a transparência e para o combate à corrupção e ilegalidade no mundo do futebol são, merecidamente, reconhecidos e valorizados a nível europeu", afirma a nota assinada pelos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota.
Através da plataforma eletrónicaFootball Leaks, o hacker começou a divulgar, em 2015, milhares de documentos confidenciais de contratos e transferências do mundo do futebol, que davam conta desses esquemas de evasão fiscal.
Os vencedores do prémio foram anunciados pelo GUE/NGL durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França, e incluem também o fundador da organizaçãoWikileaks,Julian Assange, que foi detido na passada quinta-feira pela polícia britânica em Londres, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.
O prémio "Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação", que vai na sua segunda edição, premeia anualmente pessoas que divulgaram casos como corrupção ou evasão fiscal.
Em comunicado, o GUE/NGL precisa que a distinção atribuída a Rui Pinto, Julian Assange e Yasmine Motarjemi se deve ao "seu trabalho em expor a verdade e pela coragem em arriscarem as suas carreiras e a sua liberdade pessoal".
Além de servir como uma homenagem à jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, que foi assassinada, o prémio inclui a atribuição de cinco mil euros aos vencedores.
No ano passado, foram distinguidos o jornalista eslovaco de investigação Ján Kuciak, que também foi assassinado, e ainda o denunciante da LuxLeaks, Raphaël Halet.
Neste ano, estavam também nomeados os denunciantes Katya Mateva (do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro), Luis Gonzalo Segura (de corrupção e irregularidades no exército espanhol) e ainda Howard Wilkinson (do banco Danske).
Hoje foi aprovada no Parlamento Europeu a primeira lei europeia para oswhistleblowers(em português, denunciantes). O objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.
No caso de Rui Pinto, não irá beneficiar diretamente da nova lei, sendo que não agiu no seio de uma organização, como prevê a diretiva, mas pode ser, ainda assim, abrangido pela ação em prol do interesse público, desde logo quando esta legislação é relacionada com outras existentes.
Rui Pinto, hoje com 30 anos, foi entregue pelas autoridades húngaras à justiça portuguesa em março deste ano e encontra-se em prisão preventiva no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no qual o arguido está indiciado por seis crimes relacionados com acessos aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e com uma alegada tentativa de extorsão a este fundo de investimento.
A lei hoje aprovada resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países).
As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias. Segue-se agora o aval final do Conselho da UE.
Após publicadas, as regras entram em vigor 20 dias depois nos Estados-membros, que têm dois anos para as transpor na totalidade.
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