PSD pede regulamentação do subsídio para viagens entre Madeira e continente

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira para a Assembleia da República anunciaram hoje que vão entregar um projeto de resolução exigindo a regulamentação do subsidio social de mobilidade nas viagens aéreas entre a região e o continente.

No final da anterior legislatura, a Assembleia da República aprovou um diploma que estabelece que as viagens aéreas entre a região e o continente serão, para os residentes, de 86 euros e de 65 euros (estudantes), respetivamente, cabendo ao Estado negociar as indemnizações compensatórias às companhias aéreas.

"O PSD e, neste caso, nós, deputados eleitos à Assembleia da República, estamos disponíveis para dialogar e para encontrar soluções, mas exigimos que António Costa respeite o que é decidido na Assembleia da República e cumpra com a sua própria palavra, neste caso regulamentando a lei que foi aprovada para agilizar o processo da mobilidade aérea e garantir que os madeirenses e porto-santenses paguem 86 euros (65 no caso dos estudantes) nas suas deslocações ao continente português", disse o social-democrata Paulo Neves.

O deputado adiantou que será entregue na Assembleia da República um projeto de resolução "para que o Governo de António Costa rapidamente faça aquilo que tem de fazer e para que não se volte ao passado e esperar quatro anos por uma solução que, agora, basta regulamentar".

"Foram precisos quatro anos para que o Partido Socialista acompanhasse o PSD na aprovação da lei que iria agilizar todo o processo da mobilidade. Foi na última semana, foi no ultimo dia de quatro anos que o Governo de António Costa e o Partido Socialista, a nível nacional, finalmente decidiram que iam fazer o que tinha de ter sido feito muito mais cedo, a favor da Madeira e de todos os madeirenses e porto-Santenses", sublinhou.

"Sendo o tema da mobilidade de enorme importância para uma Região com as características como a nossa, aquilo que esperamos de António Costa é que não só respeite aquilo que é decidido na Assembleia da República como cumpra as suas próprias promessas", acrescentou.

A lei foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República no final da última sessão legislativa e que agora só falta a sua regulamentação.

"Quem tem capacidade para regulamentar essa lei - só depois desta regulamentação é que a lei entra em vigor - é o Governo da República", observou.

Paulo Neves lembrou ainda que António Costa, aquando da sua visita à Madeira no período de campanha eleitoral, não só prometeu a solução para a mobilidade aérea como prometeu que iria apoiar a mobilidade marítima, assumindo inclusive o apoio ao Ferry para todo o ano, promessa que os social-democratas eleitos madeirenses eleitos à Assembleia da República dizem estar por cumprir e que esperam ver concretizada "em nome do cumprimento do princípio da continuidade territorial não raras vezes esquecido pelo Estado Português".

"O Sr. Primeiro-ministro não é só o Líder do Partido Socialista, é o Primeiro-mistro de Portugal e de todos os Portugueses, incluindo os da Madeira", rematou.

EC // JPS

Lusa/Fim

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